Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

No artigo 205 da Constituição Cidadã de 1988, a educação é afirmada enquanto direito de todos e dever do estado e da família de modo que sua promoção deve ser incentivada com a colaboração social. Entretanto, a sociedade brasileira é permeada pelo racismo estrutural que naturaliza a desigualdade e coloca o negro em posição subalterna. Desse modo, as cotas em universidades surgem como uma alternativa de inclusão dessa população historicamente marginalizada, prejudicada pelo processo de escravidão e pelas teorias racistas que ampliaram sua exclusão social.

Em primeira análise, o Brasil passou por um processo de escravidão de quase 400 anos no qual a população negra era submetida à condição de trabalhos forçados e castigos físicos. Além disso, com a abolição da escravatura em 1888 não houveram políticas públicas que buscavam inserir a população agora liberta na sociedade, e a mão de obra imigrante, vista como especializada, foi escolhida pelos latifundiários em detrimento daquela ofertada pelos libertos. Assim, a inserção social dessa população não ocorre e se reflete nas condições sociais atuais em que dentre os 10% mais pobres no país 75,2% são negros como aponta o informativo Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil, divulgado em 2018 pelo IBGE.

Ademais, no início do século XX teorias racistas, baseadas sobretudo nas ciências biológicas, são construídas para afirmar a superioridade do branco. No Brasil, influências do Darwinismo Social e teorias da criminologia divulgadas pelo médico baiano Nina Rodrigues promovem a associação de  fenótipos raciais de pessoas negras a perfis propensos ao crime e, assim, menos capazes de contribuir positivamente na construção do país. Essa concepção de inferioridade do negro, portanto, atesta a negação de oportunidades sociais para essa população no país. Destarte, a partir da equidade aristotélica a política de cotas busca tratar desigualmente os desiguais para que a igualdade possa ser efetiva, visto que, por causa do racismo, os negros partem de piores condições sociais.

Logo, é evidente que a manutenção da política de cotas na universidade representa uma estratégia fundamental para o desenvolvimento da parcela historicamente marginalizada de brasileiros. Nesse sentido, é preciso que a questão racial seja constantemente discutida a partir da associação entre as universidades e a mídia, sobretudo televisiva, por meio de debates entre especialistas e o público que pode interagir fazendo perguntas por meio de redes sociais como o twitter. Para que a partir dessas discussões aos poucos o racismo se torne não natural e a estratégia de cotas seja vista como uma medida urgente de reparação social.