Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, garante o acesso à educação básica e superior para todos os cidadãos. No entanto, sabe-se que a inclusão é algo que precisa ser mais bem aplicada no Brasil, tendo em vista a injustiça histórica que ainda é recente. Sob essa ótica, é fundamental combater a desigualdade social, bem como melhorar o ensino público para que haja equidade.

A princípio, cabe ressaltar a necessidade em dirimir a desarmonia social, sendo essa um fator preponderante para o desequilíbrio no núcleo populacional. Nesse viés, percebe-se que mesmo após a Abolição da Escravidão, em 1888, com a Lei Áurea, o preconceito e a suposta inferioridade dos pardos e negros ainda persistem em pleno século XXI. Dessa maneira, foi criada a Política Afirmativas com o objetivo de incluir a população considerada marginalizada e garantir o acesso às universidades. Assim, os reflexos da injustiça histórica não são repetidos, pelo contrário, é apenas lembrada para que o presente e o futuro sejam diferentes.

Além do mais, outro fator é o desnível entre a educação pública e particular. De acordo com Milton Santos, geógrafo brasileiro, a democracia só existe quando todos as pessoas tiverem acesso aos meus recursos. A partir desse pressuposto, evidencia-se que no Brasil a democracia existente é parcial, pois as oportunidades nem sempre são as mesmas. Prova disso é a diferença dos setores educacionais particulares e públicos, sendo esses, por vezes, sem o investimento necessário para se igualar aos outros, e a concorrência passa a ser não meritória, mas baseada nas desigualdades ao acesso.

Infere-se, portanto, que medidas precisam ser tomadas para que as garantias da Carta Magna sejam cumpridas na prática. Em vista disso, cabe ao governo, como instância máxima de administração executiva, investir no setor educacional, promovendo recursos que trarão equidade, como acesso a boas bibliotecas, computadores e aulas experimentais, por meio de políticas públicas e leis orçamentárias que forneçam verba para tal investimento. Por fim, faz-se necessário continuar com a aplicabilidade das leis de cotas, sendo melhor monitorada nas seleções de ingresso nas faculdades, através de equipes que não utilizam da parcialidade. Desse modo, as reproduções enraizadas de desigualdade não serão tratadas com normalidade e a geração futura terá novos passos.