Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

O filme americano “Infiltrado na Klan” retrata a inserção do primeiro delegado negro no departamento de polícia da cidade de Colorado Springs apenas na década de 70. Para além da ficção, no Brasil do século corrente, negros ainda encontram dificuldades em se inserirem em muitos espaços sociais, sobretudo no âmbito universitário e do mercado de trabalho. Dessa forma, a Lei de Cotas (promulgada em 2012) surge como uma política pública de inclusão, visando reparar o racismo estrutural presente na sociedade, e ampliar as narrativas apresentadas na academia (permitindo com que estas contemplem efetivamente todos os cidadãos), de modo a  amenizar as desigualdades sociais e promover oportunidades similares no acesso à universidade e no consequente setor trabalhista.

Diante de tal problemática, a Lei de Cotas faz-se necessária como uma etapa importante no combate ao racismo estrutural do país: mesmo com a abolição da escravidão em 1888, políticas de inclusão do negro na sociedade não foram estabelecidas, de modo que essa parcela da população continuou marginalizada e ocupando zonas de pobreza como aponta o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Destarte, negros encontram maiores dificuldades em se inserirem nas universidades, uma vez  que ficam sujeitos a um ensino público de baixa qualidade. Logo, as cotas são inclusivas e fazem parte de um movimento antirracista, uma vez que permitem a inserção de negros em espaços ocupados historicamente por brancos, como defende a socióloga brasileira Djamila Ribeiro.

Ademais, a ampliação da inserção de negros nas universidades (permitida com a Lei de Cotas) promove a diminuição da hierarquia de discursos brancos no âmbito educacional e trabalhista. Assim, negros têm a oportunidade de construírem saberes e de fazerem ciência utilizando suas próprias narrativas e perspectivas, enriquecendo a pesquisa e aplicação acadêmica, como aponta o intelectual português Boaventura de Sousa Santos em sua tese sobre a descolonização do saber. Outrossim, uma parcela significativa da população é incluída nesses discursos, contemplando a diversidade brasileira que vem sofrendo ao longo da história tentativas de ocultação.

Há de ser, portanto, fundamental que o Ministério da Educação atue de modo a garantir o cumprimento da Lei de Cotas, por meio de um decreto que exija que todas as universidades do país tenham uma “banca verificadora” (formada por professores especialistas na questão racial) que certifiquem-se de que nenhum candidato faça uso indevido da política pública, se autodeclarando preto ou pardo sem efetivamente ser. Por conseguinte, a lei poderá contemplar um grande número de brasileiros, combatendo a desigualdade de maneira inclusiva, e evitando que negros continuem ocupando determinados espaços de maneira tardia como retratado em “Infiltrado na Klan”.