Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

A Constituição Federal de 1988 assegura o direito à educação para todos os brasileiros. Entretanto, este direito não está presente na realidade de muitas pessoas, em maioria negros, indígenas e baixa renda, que encontram dificuldades no acesso às universidades públicas. Sendo assim, o ingresso ao ensino superior se torna desigual na sociedade, no entanto as cotas representam uma inclusão na atividade acadêmica para as minorias sociais.

Primordialmente, nota-se que em 1888 foi sancionada a Lei Áurea, que aboliu a escravidão no Brasil, o país foi o último do continente americano a reconhecer o regime escravocrata como ilegal. Além disso, desde o período pré-colonial, iniciado em 1500, os povos indígenas vem sofrendo um processo de desvalorização cultural, desapropriação de terras e não reconhecimento enquanto civis, logo, tanto os povos nativos, quanto os negros, historicamente vem sofrendo discriminação social, além de não terem seus direitos garantidos pela atuação do Estado, que não promoveu políticas públicas de inserção social, por exemplo o acesso à universidade, em que essas minorias não são representativas em termos quantitativos.

Ademais, observa-se que há uma disparidade em relação à qualidade de ensino oferecida entre as escolas públicas e particulares. Desse modo, segundo Paulo Freire, educador, “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, isto é, a diferença qualitativa na educação oferecida em colégios particulares favorece alunos de renda média e alta a entrarem no ensino superior público, enquanto os de renda baixa possuem impasses durante esse processo, ou seja, a falta de inclusão nas universidades intensifica a desigualdade social no país.

Portanto, a fim de diminuir as disparidades sociais no Brasil, urge que o Estado promova a garantia de ações afirmativas, como as cotas raciais e sociais, nas universidades públicas, por meio da reserva de 50% das vagas de todos os cursos disponíveis pela reformulação do ingresso ao ensino superior, assim colocando os direitos constitucionais em prática.