Cota nas universidades: Inclusão ou retrocesso?

Entre os anos de 1789 e 1799, houve um agitado período na história francesa que trouxe à tona questões como a liberdade, igualdade e a fraternidade. Entretanto, tais ideais ainda não foram alcançados por substancial parcela da população, seja pela desigualdade social, seja pela negligência estatal. Desse modo, urge que o Estado intensifique ações afirmativas com o intuito de promover os ideais da Revolução Francesa.

Em primeiro lugar, cabe mencionar um dado feito pelo IBGE, o qual revela que 76% dos mais pobres são negros e marginalizados socialmente. Visto isso, é conspícuo que as desigualdades sociais corroboram com essa problemática, pois são um obstáculo para a inclusão e equidade para o ingresso a universidades. Além disso, é válido ressaltar que a educação não é garantida igualmente a todos os cidadãos, tal fato faz com que haja um retrocesso no que tange à inserção social. Dessa maneira, as cotas nas universidades são necessárias a fim de garantir a inclusão dos indivíduos.

Nessa perspectiva, consoante à fala do filósofo Jean J. Rousseau, é papel do Estado garantir direitos fundamentais à vida. Contudo, a negligência estatal vai de encontro com a fala do filósofo, uma vez que há falhas na promoção dos direitos fundamentais à vida. Outrossim, é dever do Estado assegurar e fiscalizar as ações afirmativas com a finalidade de que não tenham fraudes no processo de uso dessas políticas sociais. Diante disso, medidas fazem-se necessárias.

Portanto, para que as cotas nas universidades seja uma inclusão e não um retrocesso, é dever do Ministério da Educação como instância máxima no processo educacional, garantir um ensino básico de qualidade, por meio de uma grade curricular que abranja conteúdos específicos a fim de que os jovens tenham um bom preparo para o ingresso ao ensino superior. Ademais, as escolas devem orientar os alunos acerca da importância das cotas para as minorias. Feito isso, o Estado garantirá os ideais de liberdade, igualdade e fraternidade exigidos na Revolução Francesa.