Consequências da ocupação urbana desordenada

No livro O Cortiço do escritor realista Aluísio Azevedo, é retratada uma história marcada por diversas desigualdades sociais e econômicas, na qual o superpovoamento de uma área e a falta de recursos básicos impõe os personagens situações extremamente degradantes. Paralelamente, a realidade da narrativa apresentada pode ser relacionada àquela do século XXI: em que a ocupação urbana desordenada gera uma assimetria social e problemas estruturais – como a precariedade de moradias, ausência de saneamento básico e a fome. Todavia, a tentativa do distanciamento dessa realidade pelo coletivo reflete a necessidade da revisão de políticas públicas para assegurar efetivamente o cumprimento dos direitos humanos.

Mormente, com o advento da Revolução Industrial, no século XIX, o processo rápido e massivo de urbanização irregular gerou uma superlotação nas cidades, ampliando exponencialmente questões ambientais e sociais críticas. Nesse viés, os exemplos da escassez de sistemas de esgoto e inacessibilidade a água potável, são efeitos claros de uma herança histórica relativa à inescrupulosa atuação estatal ao assistir apenas a classe economicamente dominante. Não obstante, a marginalização sofrida por moradores de favelas e comunidades ribeirinhas é consequência direta da falha na garantia do cumprimento de direitos básicos de forma ampla e democrática.

Outrossim, a exclusão social e a falta de recursos básicos somados à construção de habitações precárias nessas áreas aceleram a erosão dos solos, destrói o meio ambiente e comprometem a qualidade de vida e a segurança coletivas. Consoante ao pensamento de Gilberto Dimenstein, expresso na obra “Cidadão de Papel”, a configuração somente teórica dos direitos e deveres civis pode ser comprovada pela ocupação descomedida e a negligência estatal, ambos resultados da junção de um governo inobservante à Constituição Federal e uma nação despreocupada com a conservação ambiental geral.

Destarte, é mister a mobilização do Estado na tomada de providências no intuito de amenizar o quadro atual. Para a resolução da ocupação urbana desordenada, urge que o Ministério do Desenvolvimento Regional implemente, por meio de investimentos estatais, um projeto de incentivo a moradias regulares com infraestrutura básica destinadas às regiões vulneráveis do país, nas quais residem as comunidades carentes mais afetadas. Ademais, o programa deve fomentar a desocupação de áreas de risco e restaurar o meio ambiente fragilizado da área, com objetivo de garantir a proteção populacional e ambiental. Somente assim será possível a concretização dos direitos sociais inerentes, como sugere Dimenstein.