Consequências da ocupação urbana desordenada

Poluição ambiental, doenças, violência: diversas são as consequências da ocupação urbana desordenada. A maior concentração de polos geradores de empregos nas cidades brasileiras repercutiu nos processos de migração e urbanização verificados, com maior intensidade, no final do século XX. Nesse sentido, a especulação imobiliária e a negligência do Estado em planejar o crescimento dos municípios fez com que surgissem desdobramentos ambientais e socioeconômicos negativos.

Convém ressaltar, a princípio, que isso tudo se originou de um processo de urbanização não planejada nos grandes centros urbanos brasileiros. Em que se atraiu os habitantes das zonas rurais para as cidades sem oferecer a estrutura básica de habitação necessária para absorção desses indivíduos. Como apresentado no livro Vidas secas de Graciliano Ramos, o qual narra a história de uma família que sai do sertão de alagoas, na década de 1970, em busca de melhores condições de vida e perspectivas de um futuro melhor para os filhos. Ademais, a formação desorganizada das cidades é intensificada pela especulação imobiliária que faz com que haja diversos imóveis ociosos ou subutilizados em regiões com boas infraestruturas, apenas à espera de valorização. Desse modo, diminuem-se as chances de acesso dos indivíduos de baixa renda à moradia adequada.

Decorre-se desse cenário a formação de aglomerações de assentamentos irregulares e a multiplicação de moradias inadequadas - loteamento clandestino, favelas, cortiços. Esses locais têm, em geral, uma escassez de oferta dos serviços públicos básico, como saneamento básico, então o esgoto, frequentemente, é jogado ao ar livre o que polui o solo e os cursos de água. Além disso, essas áreas possibilitam a propagação vetores de doenças básicas, como mosquito e rato, que se beneficiam desse adensamento populacional em condições sanitárias impróprias. Essa conjuntura resulta em maior pressão ao sistema único de saúde -que sofre com os cortes e sucateamento- devido aos atendimentos de ocorrências de doenças como dengue e cólera.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os efeitos negativos da ocupação sem planejamento nas cidades. Para isso, é preciso que haja pressão popular organizada sobre os poderes Executivo e Judiciário para o cumprimento do Estatuto das Cidades, especialmente no que tange ao controle da especulação imobiliária (como por exemplo a sobretaxação no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de imóveis desocupados), com o objetivo de obrigar a função social da propriedade. Outrossim, cabe às prefeituras criarem políticas públicas para a regularização das moradias já estabelecidas para posterior implantação de serviços públicos - saúde, saneamento básico, educação -, com o fito de mitigar as consequências danosas à sociedade e ao meio ambiente.