Combate ao assédio moral no trabalho

Segundo a lei 10.803, todo tipo de condição de trabalho análoga a escravidão é crime, com pena de 8 á 10 anos de cadeia. Porém, essa lei não está funcionando de maneira efetiva, já que milhares de brasileiros já passaram ou passam por situações de assédio moral no trabalho, sofrendo fortes humilhações desestabilizadoras. Dessa forma, hão de ser analisadas causas que corroboram esse grave cenário: a negligência governamental para os trabalhadores brasileiros, e os costumes desrespeitosos vindos do período de escravidão no Brasil.

Em primeiro plano, vale destacar a ausência do Governo acerca de crimes ligados a abusos morais contra o funcionário, como cooperante desse viés. Conforme a Constituição Federal de 1988, o documento jurídico mais importante do Brasil, todas pessoas são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer alteridade. Contudo, essa justiça não é comprida como devia, já que muitos brasileiros sofrem assédio no trabalho, o que torna um grande problema para contemporaneidade, e nada é feito sobre isso. Dessa maneira, centenas de indivíduos saem impunes de tais crimes trabalhistas, indo contra a ideia da Constituição Federal.

Outrossim, costumes abusivos deixados por uma sociedade escravista são um dos principais agentes desse contratempo. Nesse contexto, é possível retomar o livro “Escravidão”, onde nele é nítido ver por meio de estudos o quanto prejudicial esse período de trabalho escravo foi para o país, e suas consequências nos dias atuais, sendo uma delas o abuso de poder hierárquico sobre seus funcionários. Dessa forma muitos brasileiros convivem com condições problemáticas de trabalho semelhantes ao servilismo.

Portanto, para que haja a mudança no cenário atual nacional, medidas necessitam ser tomadas. Juntamente ao Ministério da Justiça, a Secretaria de Governo Digital deve facilitar a denuncia de cidadãos que foram vítimas de assédio no trabalho, por meio da criação de uma extensão do “gov.br”, colocando no aplicativo um espaço de atendimento para acusar infratores das diretrizes trabalhistas, assim crimes desse modelo terão sua devida punição. Em paralelo, o Governo por meio do Ministério da Comunicação precisa criar anúncios que incentivem a população a denunciarem crimes de abuso no serviço, com isso mais pessoas delatariam atos contra as leis que defendem o trabalhador, tendo por fim seus direitos de volta.