Combate ao assédio moral no trabalho

A Constituição Federal de 1998, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6, o direito à segurança como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa a exposição de pessoas a situações humilhantes e constrangedoras no ambiente de trabalho. Tornando necessário, o combate ao assédio moral no ambiente de trabalho.

Primeiramente, o assédio é um ato de insinuação , convite impertinente e contato forçado desde que humilhe, insulte ou intimide a vítima. É elementar abordar que o assédio moral é constante, prova disso é o assédio nos ambientes de trabalho que, por conseguinte, gera danos psicológicos, apavoramento de perder o emprego e até mesmo culpa. Mesmo em grandes estruturas organizacionais, é comum colaboradores acabarem cometendo ou sofrendo assédios. Isso ocorre, principalmente, contra subordinados em situação de vulnerabilidade. Dessa forma, com medo de piorar a situação, muitas pessoas não denunciam os casos.

Ademais, é fundamental apontar a ineficácia de leis como impulsionador do assédio moral dentro do ambiente de trabalho no Brasil. Nessa perspectiva, o filósofo John Locke defende que “As leis fizeram-se para os homens e não para as leis”. Ou seja, ao ser criada uma lei para combater o assédio moral no trabalho, é necessário que haja políticas públicas e investimento. Mas, sem que a regulamentação seja projetada para as pessoas, o impasse persiste.

Diante de tal exposto, é evidente que as leis atuais não são suficientes para conter os assédios. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar. Os gestores de RH das empresas devem elaborar ferramentas para proteger o funcionário, como canais de denúncia anônima, treinamentos e desenvolvimento ético e punição e troca de setor e oferecer suporte psicológico para casos concretos. É imprescindível que o Governo previna o assédio reforçando as leis existentes e criando as novas com penas mais severas para àqueles que cometerem tais ações. Com o objetivo de trazer mais lucidez e combater o assédio moral no ambiente de trabalho.