Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

É de conhecimento geral que os avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil são aspectos relevantes social e economicamente e que devem ser analisados. Indubitavelmente, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é um conjunto de normas que regra a relação de consumo brasileira e tem extrema importância em garantir os direitos do comprador. Sendo assim, é essencial compreender a importância dessa lei, bem como a falta de informação vinculada à essa problemática.

Primeiramente, é fato que o CDC trouxe diversos benefícios ao direito ao consumidor no país, tendo em vista a garantia que ele oferece à população consumidora de que abusos por parte dos fornecedores não ocorram.Exemplificando-se, uma forma de fraude comum é que empresas ofereçam produtos de má qualidade por meio de uma propaganda enganosa sem o conhecimento dos compradores. Porém através do CDC os consumidores são amparados e muitas vezes ressarcidos do valor investido, portanto essa é uma das maneiras em que a lei está ao lado do indivíduo mais vulnerável: o cliente.

Outrossim, a falta de informação é um fator significativo e retrógrado, considerando que 57% da população consumidora desconhece a maioria dos seus direitos, de acordo com o DataPopular.Como já mencionado, o comprador é a parte mais fragilizada do processo, pois os vendedores têm obrigatoriamente conhecimento do CDC e podem persuadir os seus clientes omitindo a verdade acerca dos seus direitos. Ademais – conforme o Artigo 6º desse mesmo Código - os consumidores devem ser informados clara e precisamente sobre o que a lei os garante, algo incomum nos estabelecimentos.

Portanto, é necessário disseminar a informação sobre os direitos consumidores, tendo em mente o grande número de indivíduos que os desconhecem. Desse modo, é imprescindível que o Governo, responsável pela administração do país, organize investigações criminais relacionadas às instituições que descumpram as ordens previstas pelo CDC, por meio de subsídios. Com isso, as fraudes serão reduzidas, e os direitos consumistas, assegurados. Além do mais, é importante que o agente mencionado divulgue – recorrendo às redes sociais - alguns direitos básicos dos clientes, como também sua relevância em uma relação de consumo saudável e transparente.