Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 pela ONU, assegura a todos os indivíduos o direito ao bem-estar social. Entretanto, esta constatação se difere da realidade, uma vez que ainda existem questões que impedem com que o direito ao consumidor seja uma realidade aplicada. Neste sentido, observa-se uma problemática que tem como causas o negligenciamento governamental e a antiquada mentalidade social.

Dessa forma, em primeira análise, o descaso do governo em solucionar o problema é um desafio presente na questão. Visto que, o negligenciamento do mesmo, em buscar avanços para solucionar a questão, gera mais pessoas prejudicadas, por não terem seus direitos efetivados. Segundo o filósofo São Tomás de Aquino, todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância, direitos e deveres. Porém, ao comparar dada filosofia à realidade, nota-se uma diferença, em que a população brasileira está sendo injustiçada diante dos desafios relacionados à conquista de seu direito de consumidor.

Em paralelo, a mentalidade social antiquada é um entrave no que tange o problema. Logo que vive-se em uma sociedade em que à ética e o caráter se fazem ausentes, em consequência disso, um consumidor que não saiba o que lhe é de direito, acaba por ser enganado em meio a realidade capitalista, já que os vendedores sem ética se aproveitaram da situação de desinformação de seu cliente. De acordo com o filósofo Emmanuel Kant o ser humano é aquilo que a educação faz dele, à vista disso um indivíduo sem educação será um indivíduo despreparado para viver em sociedade.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Para isso o ministério da educação deve por meio de palestras, disponibilizadas à toda sociedade, informar sobre a necessidade de ter conhecimento sobre seus direitos, tal ação pode, ainda, ser divulgadas em mídias de massa, para que mais pessoas tenham acesso. Deste modo, será concretizado o objetivo de

se ter uma população ciente de seus direitos de consumidor.