Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O incentivo para uma civilização consumista surgiu com o advento da Revolução Industrial e a produção em massa, pois a necessidade de um mercado consumidor e o interesse no lucro forçou a criação de mecanismos de venda. Entretanto, o Brasil tem enfrentado desafios, principalmente no “e-commerce”, para estabelecer limites no comércio. Nesse viés, a respeito dos direitos dos consumidores, cabe analisar dois fatores: desconhecimento populacional e a propaganda enganosa online.

A princípio,  a Constituição garante através de leis um Código de Defesa do Consumidor, contudo muitas regras são desconhecidas pela comunidade e praticadas por empreendedores, por exemplo, estabelecer um valor mínimo para compras no cartão de crédito, exigir “compra casada” - condição que força o cliente a adquirir outro produto além da escolha pessoal - e recusar entregar a garantia legal da mercadoria. De acordo  com uma pesquisa publicada na Folha de São Paulo 90% das pessoas entrevistas  afirmam ter sofrido alguma prática abusiva em lojas por não identificar os seus direitos.

Outrossim, o desenvolvimento do comércio online tem favorecido que o consumidor tenha seus direitos negados através de comerciais enganosos. No filme americano " Os delírios de consumo de Becky Bloom", a protagonista compra uma blusa por ter uma  descrição e propaganda exuberante, porém ao receber o objeto percebe que foi enganada e que se tratava de uma falsificação. Paralelo à ficção, a crescente do comércio digital sem fiscalização das leis, tem favorecido que diversos brasileiros comprem um produto na internet e recebam algo completamente diferente do anúncio anterior.

Infere-se,portanto, que a sociedade brasileira tem enfrentado dificuldades  para comprar. Por isso, compete ao Ministério Público promover um ensino sobre as leis presentes no Código do Consumidor por meio de palestras, para que seja de conhecimento geral, cabe também ao fiscalizar o “e-commerce”. Assim, o objetivo de assegurar os direitos será alcançando.