Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito do consumidor não pode ser visto,hodiernamente,como uma “lei para inglês ver” assim como ocorreu no período regencial.Em tempo, a situação precisa ser avaliada como uma questão que atinge de forma direta a ordem econômica do Estado, que apresenta impedimento para avanço da sociedade.Desse modo, é preciso avaliar a falta de entendimento do consumidor sobre seus próprios direitos e a lacuna entre as empresas e o código de defesa do consumidor(CDC).

Em primeira análise, convém destacar a importância do consumidores estarem cientes dos seus direitos.Uma vez que, somente dessa forma irá ocorrer a consolidação e efetivação do CDC.Prova disso, é a lei do troco.Esse decreto promulga que os todos comércios e vendedores devem arredondar o troco para cima caso não tenham, sempre em benefício do cliente.Entretanto, muitos estabelecimentos insistem em substituir o troco em espécie por outras mercadorias,como balas e doces, como unica alternativa para os clientes.Ao passo que,muitos consumidores por não saberem dessa lei acabam sofrendo prejuízo.Por isso, medidas devem ser tomadas em relação a esse tipo de desconhecimento do código do consumidor.

Em segunda análise, é importante inibir o comportamento de empresas que desprestigiam o direito do consumidor, para assim se obter a sensação de que o código é efetivo .Para ilustrar, é possível citar as empresas de telefonia e os bancos que insistem em desrespeitar as regras.Prova disso, é a lista publicada anualmente pelo Procon-SP sobre os setores que mais recebem denúncias dos consumidores.Tal lista, evidencia como é recorrente as empresas desrespeitarem a lei por de certa forma sofrerem punições brandas, e acharem mais vantajoso se manterem no erro.Desse modo, é urgente a reversibilidade do cenário em questão.

Torna-se imprescindível, portanto, mitigar os problemas que fomentam o direito do consumidor. Para isso,é papel do Procon propor em conjunto com suas respectivas assembléias legislativas de seus estados, mudanças nos artigos que punam de forma gradativa por meio de multas mais acentuadas em prol do consumidor.Dessa forma, reduzir a prática contrária a lei .Além disso,o Procon através das propagandas na televisão e mídias sociais, divulgar trechos do CDC de forma frequente.Trecho os quais, sejam os erros mais cometidos pelas empresas.Assim, o consumidor tomará consciência dos seus direitos.Destarte, será assegurada às relações de consumo de forma justa e equilibrada no país