Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Quarto de Despejo”, a autora Carolina Maria de Jesus expõe, em um livro autobiográfico, a negligência do Poder Estatal em fornecer direitos previstos constitucionalmente. Observa-se que as falhas descritas no livro são persistentes no atual cenário, uma vez que esse contexto deletério é percebido no alto índice de clientes lesados no Brasil, visto que a garantia ao direito pleno ao consumidor é negado à parcela considerável da população. Diante desse óbice, cabe analisar tanto a negligência estatal quanto a apatia social como fatores determinantes para a construção dessa problemática.

Primordialmente, é imprescindível destacar que a persistência do impasse se deve, principalmente, à omissão do Estado, uma vez que esse não executa, de forma satisfatória, o direito assegurado no Código de Defesa do Consumidor, amparado na Constituição Federal de 1988, corroborando com a preocupação em torno da questão. À vista disso, o Poder Executivo falha, pela falta de políticas públicas eficazes, em garantir o direito contra as fraudes contra o consumidor, através de mais investimentos na execução de fiscalizações, indo contra princípios básicos positivados.

Outrossim, cabe ressaltar que a apatia social contribui para a insuficiência de ações estatais. Isso ocorre porque a desmobilização de movimentos sociais e falta de cobrança coletiva de forma organizada comprometem a atenuação da negligência estatal. Conforme Zygmunt Bauman, filósofo e sociólogo polaco, em sua obra “Moderninade Líquida”, o corpo social passa a encarar os fatos a partir da perspectiva do individualismo consumista ao invés da moral coletiva, levando a falta de empatia e falta de senso de comunidade. Assim, torna-se imprescindível a efetivação de políticas que alterem essa condição.

Torna-se importante, portanto, ações que diminua a proporção de clientes lesados no Brasil. Para isso, é necessária uma alteração no comportamento da sociedade civil organizada, na cobrança de atuação do Ministério da Economia frente a efetivação de políticas públicas referente à efetivação do direito ao consumidor. Isso será feito através de aumento de fiscalização nos estabelecimentos, informação divulgada em mídias sociais sobre os direitos do consumidor e criação de um aplicativo que agilize as demandas junto ao Procon, realizadas com verbas provenientes do fundo rotativo orçamentário, com o intuito de mitigar o elevado índice de consumidores prejudicados. Desse modo, será possível fornecer direitos previstos constitucionalmente.