Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Direito do consumidor: o avanço da tecnologia x a falha na comunicação.

Na história das leis no Brasil, o país passou por sete constituições desde a independência, com a primeira Constituição outorgada em 1824 e a última e ainda em vigor, promulgada em 1988. Em virtude dessa Carta Magna, foi decretada a garantia de defesa ao consumidor como direito fundamental, e dessa forma nota-se os avanços e os desafios desse direito no Brasil.

A princípio, vale salientar a importância do Códido de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a transação legal e jurídica de produtos com o objetivo de evitar violações e prejuízos para o consumidor, oferece também a  igualdade na relação entre o comprador e o fornecedor e por último e não menos importante, orienta as empresas como um todo. Dessa maneira o CDC trouxe enormes avanços na execução da legislação, como: o reconhecimento do comprador como vulnerável em relação aos comerciantes e a regulamentação do comércio eletrônico, já que em tempos atuais de pandemia as compras virtuais tornaram-se necessárias.

Contudo, apesar de o cidadão possuir tais direitos há ainda grandes desafios nos serviços básicos, sendo eles, a comunicação e atendimento com as empresas no pós venda, pois muitas organizações falham e não se preocupam em atender as solicitações, utilizando canais lentos e escassos, o que gera um descontentamento e faz com que o comprador se desvincule da empresa,  estabelecendo uma quebra no ciclo de confiança.

Entretanto, há formas para a resolução desse problema, as organizações podem usar a tecnologia ao seu favor, criando canais mais acessíveis e rápidos, como, redes sociais e aplicativos específicos para reclamações, com o objetivo de atender todas as demandas de forma mais rápida e garantindo que mesmo com problemas, o consumidor seja preservado e não perca a confiança na empresa.