Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

“A ignorância nunca resolve uma questão”. A afirmação atribuída ao ex-primeiro-ministro inglês Benjamin Disraeli pode ser facilmente aplicada à questão dos avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil, já que a incapacidade das pessoas em analisar essa situação, de forma racional e crítica, solidifica a escassez de medidas para o seu desenvolvimento. Indubitavelmente, percebe-se que esse cenário é advindo da negligência estatal no que se refere a criação de políticas públicas que visem à proteção do consumidor. Com isso, não só a não abordagem da temática nas escolas, como também a ganância capitalista atuam agravando o quadro geral.

A princípio, vale destacar que ao não abordar nas redes escolares o assunto do direito do consumidor, o sistema de educação ineficiente atua como um dos fatores que corroboram para a persistência desse impasse. Com isso, de acordo com o filósofo prussiano Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação faz dele. Logo, as instituições de ensino deveriam exercer o seu papel de agente educador apresentando a seus alunos seus direitos e deveres no tange a prática de consumo.

Outrossim, convém enfatizar que a ganância do sistema capitalista é um dos principais fatores que dificultam a problemática exposta, já que por visar um lucro sempre maior os comércios e lojas fraudam muitas regras estabelecidas por leis. Sendo assim, é possível inferir que a fala do filósofo, sociólogo e historiador Karl Marx, “o capitalismo gera o seu próprio coveiro” concretiza o fato mencionado, uma vez que o sistema capitalista por prejudicar aqueles que o sustentam – consumidores – contribui para o seu possível fim. Portanto, percebe-se que essa inaceitável questão de violação de direitos contribui um desrespeito social e que, portanto, deve ser modificada em todo o território nacional.

Por consequência, políticas públicas devem ser elaboradas para solucionar essa questão. Desse modo, cabe ao MEC (Ministério da Educação) – órgão responsável por políticas educacionais – garantir que as informações sobre os direitos dos consumidores sejam passadas para seus estudantes por meio da criação de uma disciplina que aborde esse assunto a fim de contribuir para que estes sejam cidadãos conscientes e tenham pleno domínio do que lhes é garantido por lei. Além disso, cabe ao Poder Legislativo, criar leis que punam de maneira mais severa as empresas que agirem de maneira ilícita com o intuito de ludibriar os consumidores. Assim, deixar a ignorância de lado como proposto por Disraeli, fará com que a questão exposta seja intermediada no Brasil.