Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na década de 1950, o mundo presenciou um embate ideológico entre os EUA e a então URSS denominado Guerra Fria. Essas potências disputavam pela hegemonia dos seus respectivos modelos econômicos capitalista e socialista e, com a ascensão do livre comércio em detrimento da estatização empresarial, o incentivo ao consumo foi difundido em diversos países, como o Brasil. Simultaneamente, os consumidores foram cada vez mais expostos a diferentes experiências frente ao mercado em ascenssão e, embora tenham avançado ao, por exemplo, conquistar a regulamentação dos seus direitos, ainda enfrentam desafios relacionados não apenas à legislação, mas também ao respeito

Um primeiro aspecto responsável pelo problema consiste na desinformação dos brasileiros quanto aos seus direitos enquanto consumidores. Isso se constata com o fato de grande parte da população não ter domínio das leis que regem as relações de consumo, bem como não conhece os órgãos responsáveis pela efetivação dessas leis, como o PROCON (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). Assim, essas pessoas são frequentemente desfavorecidas por firmarem contratos injustos ou por desconhecerem meios de reclamação e de denúncia dessas injustiças, por exemplo, o que faz perpetuar a problemática no país.

Ademais, vale ressaltar que as propagandas desleais e que usam o referido desconhecimento dos consumidores para benefício do mercado corroboram o agravamento da questão. Essa situação é mais facilmente identificada entre as classes menos favorecidas economicamente, que, por terem, majoritariamente, menor acesso à educação de qualidade, são mais facilmente envolvidos por propagandas falaciosas devido ao menor desenvolvimeno do senso crítico que as permite questionar e refutar essas propostas. Dessa forma, esses brasileiros não são protegidos pela legislação que rege as relações comerciais, uma vez que consentem com acordos injustos por não estarem cientes de que eles não cumprem com o prometido, o que os deixa à deriva da lei.

Faz-se necessária, pois, com o intuito de atenuar esse quadro, a ação do Governo Federal, por intermédio do PROCON, que deve informar a população brasileira, por meio da divulgação dos seus direitos e deveres enquanto consumidores ao, por exemplo, realizar campanhas educativas nas redes abertas de rádio e de televisão, a fim de que essa classe usufrua devidamente da legislação já vigente no país. Além disso, esse órgão deve fiscalizar mais intensamente a veracidade das propagandas divulgadas no Brasil, para proteger os cidadãos das injustiças ainda presentes no mercado capitalista.