Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

A Terceira Revolução Industrial, também conhecida como Técnico-Científica, trouxe diversos avanços para o novo modelo de consumo do século XXI, como as leis de proteção ao consumidor. No entanto, apesar das melhorias ocorridas pela revolução tecnológica, ainda é essencial a resolução dos desafios relacionados aos direitos dos compradores brasileiros. Desse modo, faz-se necessário o debate em torno das questões relativas à problemática, como a necessidade de transparência e a falta de políticas públicas.

Em primeiro lugar, vale ressaltar que sites e aplicativos como o “Reclame aqui” e “Recall” são maneiras de manter os compradores informados e cientes a respeito de uma mercadoria ou serviço. Nessa lógica, isso só foi possível, visto que a Constituição Federal, promulgada em 1988, garante a defesa do consumidor para que as relações de comércio sejam harmônicas e pacíficas. Nessa perspectiva, percebe-se a importância dos meios de comunicações serem objetivos, rápidos e qualitativos, já que essas vantagens contribuiem para um sistema mais prestativo e ativo aos brasileiros. Além disso, informações nos rótulos de um produto, auxiliaria numa política mais transparente com seus cidadãos.

Ademais, vale destacar que a ausência de medidas públicas voltadas à melhoria dos servicos públicos é um dos desafios do direito ao consumidor no país. De acordo com Abraham Lincoln, celebre político americano, a política tem como objetivo servir o povo, e não o contrário. Entretanto, o que se percebe é a contradição da afirmação do ex-presidente, uma vez que mesmo com criação do PROCON, ainda é necessário melhorar pontos, como: os canais de comunição com as empresas telefônicas, os termos de troca e garantia de um produto e os meios de comunicação das empresas de marketing.  Dessa forma, será possível amenizar os problemas relacionados os obstáculos enfretados pelos compradores.

Tornam-se, portanto, necessárias medidas para manter os avanços e para amenizar as adversidades do direito ao consumidor no país. Diante disso, cabe ao Estado, poder máximo nacional do território brasileiro, por meio de verbas públicas, investir em sites e aplicativos de reclamações de produtos e serviços já existentes, com a finalidade de alertar, conscientizar e informar os cidadãos a respeito das leis de proteção ao consumidor e dos seus deveres perante o sistema. Além do mais, é necessário a melhoria dos canais dos servicos públicos fornecidos pelo Governo, a fim de contribuir para uma  maior transparência à população. Somente assim, será possível uma sociedade mais democrática e igualitária.