Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Na obra “Utopia”, do escritor inglês Thomas More, é retratada uma sociedade idealizada, formada por um corpo social isento de conflitos e problemas. Fora da ficção,vê-se que na realidade brasileira ocorre o oposto do que o autor prega, uma vez que existem barreiras como o desrespeito aos direitos do consumidor nas relações comerciais brasileiras. Esse cenário antagônico é fruto tanto da omissão dos consumidores quanto aos seus direitos, quanto da ineficiência legislativa no cumprimento das leis.

Sob essa perspectiva, é válido retomar o aspecto supracitado acerca do posicionamento dos cidadãos frente aos seus direitos, visto que em geral são incapazes de reinvindicarem direitos previstos em lei. Nesse sentido, ganha espaço o conceito de “Irreflexão”, postulado por Hannah Arendt, em que é defendido a presença de uma sociedade omissa na pós-modernidade, isto é, como resultado da massificação dos gostos- resultado da globalização-, criou-se indivíduos sem senso crítico. Na esteira dessa ideia, nota-se que os direitos do consumidor, em grande parte, não são colocados em prática em virtude da falta de cobraça social para com os órgãos competentes, o que oferece lacunas as empresas infratoras da lei, visto que não são denunciados. Assim, fica claro a necessidade da transformação do corpo social  de uma posição omissa para a proatividade, que cobrem seus direitos em casos abusivos.

Além disso, o direito dos consumidores não é garantido em sua plenitude pela ineficácia legislativa,sobretudo, no que se refere ao prosseguimentos da denúncias quando realizadas. Na obra “O cidadão de Papel”, do escritor Gilberto Diminstein, é demonstrado a inefetividade dos direitos constitucioanis na prática, haja vista que a Constituição Federal é composta,majoritariamente, por benefícios normativos não exercidos. De maneira analóga ao defendido pelo escritor brasileiro, observa-se a inexistência do cumprimento efetivo do manual do consumidor- que defende os direitos e deveres dos compradores-, em que limitam-se apenas ao papel e não transcedem para a realidade. Desse modo, o desinteresse/falta de cobraça social somado ao não cumprimento das leis, favorecem a exploração dos consumidores e,consequentemente, possibilitam a impunidade dos criminosos.

Portanto, faz-se necessário a tomada de ações afirmativas visando a garantia dos direitos aos consumidores. A priori, compete a mídia brasileira-cuja função é democratizar o acesso às informações de caratér relevante-, o incentivo a realização de denúncias aos órgãos competentes (Procon), por meio da criação de campanhas educativas/propagandas, que serão veiculadas nos diversos meios de comunicação (jornais,televisão,revistas), com o intuito de conscientizar a população acerca de seus direitos e deveres como consumidores. Com essas ações, espera-se extinguir o corpo social irreflexivo de Hannah Arendt, o que possibilitára o cumprimentos dos direitos constitucionais de maneira efetiva.