Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No hodierno cenário capitalista, é substancial para o sucesso das trocas comerciais, a presença de agências reguladoras dispostas a facilitar a comunicação entre cliente e empresa, além de garantir que aquele usufrua de seus direitos como consumidor. Assim, órgãos competentes, como o PROCON, foram criados, garantindo um ínfimo avanço nesse sentido. Apesar desse feito, a ignorância acerca do assunto configura-se como um desafio para grande parte da sociedade brasileira, a qual desconhece quais são seus direitos, impedindo-a de desfrutá-los.

Em primeira análise, vale mencionar a falta de conhecimento dos brasileiros sobre hábitos de consumo; uma vez que, segundo o estudo desenvolvido pela Boa Vista SCPC, 67% da população brasileira conhecem apenas um pouco ou nada de seus direitos como cliente. Consequentemente, essa ignorância pode culminar em diversos prejuízos econômicos, até mesmo em golpes de estelionato. Desse modo, torna-se fundamental a atuação efetiva de agências responsáveis por conscientizar usuários e fornecedores acerca das leis asseguradas pelo Código do Consumidor.

Em segunda análise, nota-se inúmeras falhas no serviço de atendimento prestado ao consumidor, caracterizado por sua lentidão e demora. Ademais, é perceptível a dificuldade do usuário em realizar uma denúncia do problema encontrado no produto para a empresa, o que impede seu conserto. Tendo isso em vista, vê-se que ambos os problemas estão associados tanto à falta de informações do cliente em como proceder a ocorrência, quanto à ineficiência dos canais de atendimento em atendê-la. Dessa maneira, é indubitável que a sociedade repense acerca de hábitos consumidores, e que as empresas invistam em canais de atendimento diferenciados, como os robôs de autoatendimento “Chatbots”, famosos pela praticidade e agilidade em que agem.

Urge, portanto, que os direitos assegurados pelo Código do Consumidor possam ser ensinados para toda população brasileira, a fim de garantir seu uso efetivo. Logo, é dever do Procon, órgão intermediador entre cliente e empresa, em parceria com o Ministério da Educação, criar palestras orientadas por especialistas da área, devendo atender os estudantes das escolas e universidades públicas de todo o Brasil. Objetivando, assim, sanar todas as principais dúvidas acerca desse tema, e preparar futuros cidadãos mais comprometidos em conhecer e buscar seus direitos. Para o sucesso dessa medida, as palestras devem ocorrer com a aplicação de testes para avaliação de conhecimento. Outrossim, cabe às empresas públicas e privadas investirem em canais de atendimento de qualidade, como os “Chatbots”, sendo imprescindível para uma boa relação com seus clientes. Dessa forma, o País disfrutará de uma população perita em sua cidadania, e não mais ignorante como antes.