Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

``O conhecimento é, em si mesmo, um poder’’. A afirmação do filósofo inglês Francis Bacon simboliza claramente a incapacidade da sociedade de consolidar os avanços e atenuar os desafios dos direitos ao consumidor, já que essa problemática se cristaliza justamente pelo desconhecimento populacional acerca desses direitos. Dessa forma, avanços na legislação para a defesa ao consumidor são prejudicados por desafios que vulnerabilizam essa parcela social, por isso, deve-se debater e mitigar essa problemática para garantir o bem-estar social.

Em primeiro lugar, é importante analisar de que forma a instauração de um código de defesa ao consumidor representa um progresso social e jurídico. Isso porque, em 1988, foi proposto junto à Constituição Federal o primeiro código de leis que apresentavam uma proteção aos compradores. Nesse sentido, essa ação representou um avanço no âmbito socioeconômico nacional, uma vez que assegurou uma harmonia antes inexistente entre o comerciente e cliente. Desse modo, isso reduziu a arbitrariedade de empresas que podiam controlar e explorar seus clientes, visto que direitos tais como a garantia de 1 ano de uso e a troca em caso de defeito não eram atribuídos aos consumidores. Logo, evidencia-se o principal avanço dessa gama de direitos à população brasileira.

Em segundo lugar, cabe ressaltar que o principal desafio que corrompe esse código de leis é a vulnerabilidade do consumidor aos golpes e propagandas enganosas.  Conforme o sociólogo sul coreano Byung Chul Han, em seu livro ‘‘A Sociedade do Cansaço’’, as pessoas possuem a capacidade de manipular outras para induzirem um consumo massivo. Seguindo essa lógica, a teoria de Chul-Han explica esse desafio à integridade do consumidor, uma vez que muitos golpistas, por meio de telefonemas e e-mails, passam-se por empresas de cartões de crédito para manipularem outros indivíduos. Sendo assim, muitos clientes de bancos têm seus cartões clonados devido à falta de consciência sobre essa falha no direito ao consumidor. Dessa forma, cabe ao Estado reverter esse paronama para garantir a harmonia social.

Portanto, infere-se que assegurar a conscientização da sociedade é uma medida eficaz para consolidar os avanços dos direitos e mitigar a problemática, por isso, cabe ao Poder Público efevitá-la. Assim, cabe ao Governo Federal criar um projeto para cosncientizar a população sobre a variedade golpes ao consumidor, por meio de anúncios midiáticos e campanhas publicitárias, com a finalidade de atenuar a vulnerabilidade dessa parcela social no território nacional. Por fim, tal ação mitigará os desafios no que tange aos direitos do consumidor, além de consolidar os avanços propostos desde 1988.