Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No Brasil, o direito do consumidor teve vários avanços nas últimas décadas com a aprovação do código de defesa do consumidor, porém, a relação entre os consumidores e os comerciantes é constantemente mutável. O avanço do comércio online nacional e internacional e o surgimento de produtos completamente digitais surgem como novos desafios em uma relação harmoniosa e equilibrada entre consumidor e fornecedor.

Primeiramente nota-se que o meio do comércio mudou, com apenas alguns cliques o consumidor tem a seu dispor produtos do mundo inteiro em suas mãos, diminuindo assim a necessidade de intermediários entre os produtores e seu consumidores finais. No entanto, esse novo padrão vem acompanhando de problemas, a dificuldade do consumidor de fazer seus direitos garantidos por lei aumenta com essa distância entre ele  e o vendedor de produtos, que podem estar localizados até fora do Brasil.

Ademais, o tipo de produto que é comercializado também sofre uma mudança, o surgimento de produtos totalmente digitais e o avanço de plataformas de assinatura onde o produto nunca é verdadeiramente do consumidor criam uma incerteza jurídica quanto aos direitos que o consumidor possui. Vale citar o homem que em 2020 teve seu console de jogos eletrônicos bloqueado remotamente pela empresa sony e que levou a justiça de são paulo que julgou em seu favor.

em síntese, nota-se que os direitos ao consumidores são complexos pois as mudanças que ocorrem no mundo trazem novos desafios para o centro da discussão. Portanto, cabe aos legisladores em conjunto com as sociedades cívis e comerciais, atualizar a legislação de defesa do consumidor para que ela se encaixe nos paradigmas de mercado vigentes, cabe também ao poder executivo em todas as esferas fiscalizar que a lei seja cumprida e que abusos não sejam exercidos