Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

É notório que, com o alto giro econômico, gerado pelo consumo constante no Brasil, foram de extrema importância a implementação do Código de Defesa do Consumidor(CDC) e do Procon, para auxiliar e amenizar os desafios no ato consumista. No entanto, mesmo com esses avanços, ainda há grandes falhas na qualidade da efetivação desses direitos. Isso se deve, sobretudo aos direitos que não são devidamente aplicados e pela ausência de Leis específicas em novas areas de atuação.

Em primeiro lugar, é preciso pontuar que há barreiras barreiras impossibilitando que o CDC aplique esses direitos em todas as hipóteses. Com a globalização, a tecnologia e os meios de comunicação alcançaram altos níveis, ajudando as pessoas em diversos contextos. Um exemplo disso, é a relação de compra e venda que, cada vez mais utiliza o meio virtual para anúnciar e promover produtos. Com isso, mesmo havendo leis que protegem o consumidor, nessa área ainda há falhas, pois ela não engloba todos os meios atuais.

Além disso, vale ressaltar que, nem todos os brasileiros estão ciente de quais os meios necessários para recorrer aos seus direitos consumistas. Devido a essa falta de conhecimento, muitas vezes deixam de adquirir em novos lugares ou até mesmo devido alguma ocorrência negativa param suas novas aquisições, invés da resolução do problema. Como consequência, essas pessoas deixam de ter novas experiências e diminui a demanda consumista.

Os desafios do direito ao consumidor, portanto, deve-se tomar algumas medidas para amenizá-lo no Brasil. Para tanto, cabe ao CDC implementar novas leis que engloba todos os problemas das novas areas, por meio de pesquisas através dos impasses que a  população enfrenta diariamente para resolve-lo definitivamente. Desse modo, será possível em todos os casos os consumistas terem seus direitos garantidos.