Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito do consumidor é o ramo que atende as relações de consumo entre fornecedores e consumidores. O PROCON, que é um órgão presente no estado de São Paulo, foi um grande avanço no Código de Defesa do Consumidor, porém um de seus maiores desafios é que o posicionamento de vanguarda na defesa do consumidor tem sido ameaçado.

O PROCON tem como objetivo orientar e defender os consumidores contra injustiças e abusos praticados pelos fornecedores, o que foi um grande avanço nos últimos tempos. Dessa forma, ele facilita o acesso ao órgão de proteção e defesa do consumidor, assegurando assim, o pleno exercício da cidadania. Um dos seus avanços foi o reconhecimento do consumidor como vulnerável perante os fornecedores.

Contudo, um de seus desafios é que o posicionamento de vanguarda na defesa do consumidor tem sofrido grandes ameaças por quem vê na defesa do consumidor uma interferência na livre iniciativa da empresa, tanto dos consumidores, quanto dos fornecedores. Vale ressaltar que o consumidor é visto como a parte mais fraca da relação de consumo.

Cabe ao Código de Defesa do Consumidor equilibrar a liberdade de ambos, aplicar leis que previnam as violações dos direitos do consumidor, para que assim, o mesmo, evite sair prejudicado em situações na sua quais seus direitos não tenham sido esclarecidos da devida maneira.