Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O direito ao consumidor defendem e protegem a pessoa física ou jurídica que adquire bens de consumo.É um ramo recente e especifico que,tem como objetivo disciplinar as relações que normalmente não são nada equilibradas.

Em primeiro lugar, é importante ressaltar que há grande avanços no direito dos consumidores, como empoderamento do consumidor, que gerou a criação do Procon, o qual visa a defesa do consumidor e pertece ao  Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.Isso acaba trazendo  imposição do dever de informação, vinculação da oferta, direito de arrependimento pela compra.

Todavia, há desafios que ainda são enfrentados tais como posicionamentos de vanguarda na defesa do consumidor têm sido ameaçados pelo movimento que vê na defesa do consumidor uma interferência na livre iniciativa, na iniciativa da empresa. O valor “livre iniciativa” é tanto do consumidor (liberdade de escolha) como do fornecedor (liberdade de empreender) e o CDC busca apenas equilibrar essas duas liberdades, visto que o consumidor é a parte mais fraca da relação de consumo.

Como exemplo, a lei de cancelamentos de eventos, se o tal pagou o show que não aconteceu na situação presente, o fornecedor não é obrigado a devolver o preço pago, casso assegure a remarcação do evento ou a utilização do valor em uma compra futura.