Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No dia 11 de setembro de 2020, o CDC (Código de Defesa do consumidor) completou 30 anos, a sua importância e tamanha na sociedade que os mais jovens não fazem ideia de como era as relações de consumo do CDC, apesar de ter sido fundamental nas relações comercias nos últimos 30 anos, os avanços poderiam ser significativos se a falta de divulgação e informação para as grandes massas fosse aplicado de maneira mais efetiva.

Analisando a fala do procurador de Justiça Maurício Kalache, que atuou por nove anos na Promotoria de Justiça com atribuição na defesa do consumidor em Maringá, afirma que, nos contratos de massa (como telefonia, fornecimento de água, luz, internet e bancos), os progressos obtidos foram modestos, indicando uma ineficiência nessa área, muito devido à falta de fiscalização e de representação.

Fica claro que a falta de informação e um problema importante já que aproximadamente 57% dos consumidores não sabem dos seus direitos, de acordo com o site DataPopular, essa falta de conhecimento sobre os direitos abre porta para os vendedores manipularem e omitir verdades para o consumidor, de acordo com o Artigo 6 do Código, o consumidor deve ser precisamente informado sobre seus direitos assegurados por lei.

Por isso o Governo Federal deve implantar campanhas em todo o País para informar os consumidores sobre seus direitos, colocando cartazes nas ruas e lugares públicos, colocando direitos básicos do consumidor como propagandas em grandes jornais e também divulgar o número do CDC para as pessoas se informarem e fazerem denúncias caso haja suspeita na violação de seus direitos, com a finalidade de reduzir a porcentagem de pessoas desinformadas, assim reduzindo a ineficiência do CDC