Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

Produção e utilização próprios, escambo, venda e compra, empréstimo, via internet e assim adiante, a forma da relação de vendedor e consumidor evolui conforme o passar do tempo. Na contemporaneidade, o predomínio do mercado virtual é o vínculo marcante, fato justificado pelo crescente número de usuários dos aparelhos eletrônicos e redes sociais e, consequentemente, no aumento de problemas da área. De mesma forma, na sociedade brasileira, leis e decretos de defesa e controle sobre os contratos amenizam as situações, ademais de disponibilizar justiça para o lado mais frágil e leigo do liame, o consumidor. Porém, em contrapartida, muitos desconhecem os direitos que possuem.

Decerto, a sociedade moderna é marcada pelo avanço tecnológico, o qual vem sendo introduzido em cada vez mais processos do dia-a-dia humano, substituindo ações antes realizadas pessoalmente. Exemplificando, tem-se o e-commerce, processo qual não só substitui a merca física de produtos, comestíveis ou não, mas também garante os mesmos direitos aos consumidores de acordo com um dos maiores avanços conquistados pelos mesmos na sociedade brasileira, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é, basicamente, um conjunto de normas não só com objetividade de proteger as licenças destes, mas também apaziguar a interação e responsabilidades entre fornecedor e ei-los.

Contudo, alguns problemas ainda são frequentes no mercado comercial, em sua maioria reclamações de consumidores, os quais não têm conhecimento sobre os direitos reservados a si. Com o crescimento de e-consumers, houve um aumento proporcional nas denúncias a respeito de implicações registradas em compras via internet. Como exemplo, a pesquisa realizada pelo site ReclameAQUI obteve entre os meses de março e abril de 2020, um aumento de 16,3% nos consumidores insatisfeitos com o tempo de entrega de seus produtos, alegando terem ultrapassado-o em relação ao indicado no momento do pagamento. Além disso, propagandas enganosas e abusivas têm se tornado de comum ocorrência, dado que nos dias atuais, a reprodução e disseminação de informações falsas, influentes e convincentes são de fácil e ágil realização.

Portanto, a disseminação de informação para com os direitos do consumidor se faz necessária. O Ministério da Educação, juntamente das instituições de ensino, poderiam formular programações para lecionar e informar os estudantes a respeito dos direitos que os mesmos têm como consumidores,  através de, por exemplo, a inclusão de aulas e palestras sobre o comércio nacional, nas quais a participação de representantes dos Ministérios da Justiça e da Fazenda poderiam trazer materiais de estudo sobre o assunto e aborda-los em sala.