Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

No período da Roma Antiga, as relações entre comerciante e consumidor já existiam e o contrato era visto como um mecanismo de pacificação social, pois consistia na apropriação de algo sem nenhuma forma de violência. Porém, o consumidor, nos dias de hoje, é a parte mais vulnerável dessas relações e enfrenta desafios no mercado, pois muitos acabam prejudicados por não possuírem conhecimentos sobre seus direitos e pela falta de atendimento do PROCON.

Em 1990 foi criado o Código de Defesa do Consumidor, cujo objetivo é criar uma situação jurídica mais favorável para a parte mais vulnerável da relação de consumo: o consumidor. Porém muitos brasileiros não possuem conhecimento sobre seus direitos, pois um estudo realizado em uma parceria entre o IDEC e o Market Analysis mostrou que, do total de entrevistados, apenas um a cada treze afirmavam possuir conhecimento profundo sobre seus deveres e direitos na lei.

Além disso, o PROCON, que é um órgão de proteção e defesa do consumidor, que visa o equilíbrio nas relações entre consumidor e fornecedores, não atende a maioria dos casos, devido a sobrecarga de reclamações. Pois, de acordo com o próprio órgão, dos 139 casos da empresa com o maior número de reclamações, apenas 18 foram atendidos, e diversas empresas com grande número de reclamações, tiveram poucos de seus casos resolvidos.

Portanto, é importante que, primeiramente, a população tenha conhecimento sobre seus direitos, para isso, o Ministério da Educação, em parceria com o Poder Executivo podem criar perfil nas redes sociais apenas com o objetivo de orientar a população sobre seus direitos como consumidores, visto que esse é um conhecimento muito importante. Bem como, o PROCON deve buscar aumentar o número de colaboradores, para diminuir a sobrecarga de reclamações, e criar um aplicativo para facilitar a comunicação com o consumidor.