Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

O documentário “Minimalismo já” disponível na plataforma de streaming  Netflix, enfatiza a prática do consumismo e o “poder” de compra. De maneira análoga, é notório que o consumidor brasileiro tende à procurar mercadorias em épocas comemorativas, porém, são inúmeros os desafios no que tange ao direito do mesmo. Dentre eles são o desconhecimento de leis e problemas relacionados à compras internacionais.

Diante desse cenário, é observado que apesar da criação de leis que garantam o direito ao consumidor, ele desconhece-as  o que favorece a impossibilidade de recorrência às soluções. Isso ocorre com a lei 8124/92, do estado de São Paulo, que afirma o modo de como as amostras devem estar sem lacres, para que facilite a visualização e o uso do comprador. Entretanto, a falta de conhecimentos sobre essa questão favorece a perda ou não recebimento de mercadorias.

Além disso, a busca por produtos estrangeiros tem aumentado devido a facilidade dos meios tecnológicos, mas problemas com a chegada dos objetos são consequências dessa ação. Uma pequena parcela da população brasileira não “caiu” em golpes de sites internacionais que possuem produtos baratos. Isso porque, o barateamento favorece a demanda de procuras, porém, os sites que fornecem costumam não ser confiáveis sendo desafios ao consumidor brasileiro.

São necessárias, portanto, medidas que atenuem esse impasse. Com vistas a reduzir os casos de golpes em sites não confiáveis , o Governo deve desenvolver aplicativos que detectem sites que promovam tal ação, por meio de empresas privadas, com a possibilidade de redução de riscos. Ainda, esses mesmos aplicativos devem conter informações sobre direitos do consumidor, já que, além de prático e acessível a busca em determinadas situações.