Avanços e desafios do direito ao consumidor no Brasil

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a defesa do consumidor é um direito fundamental e princípio da ordem econômica. Desde então, muitos foram os desafios enfrentados para a efetivação dos parâmetros e regras que informam as relações de consumo. Apesar dos avanços, a defesa do consumidor ainda enfrenta muitos impasses, visto que as pessoas não têm total consciência de seus direitos e há falhas na fiscalização das empresas.

Em primeira análise, é valido ressaltar que o Código de Defesa do Consumidor surgiu no ano de 1990, sendo o seu principal desafio proteger o consumidor, sempre procurando tratar dos direitos de um grupo, pela vulnerabilidade social na sociedade contemporânea globalizada. Algumas transformações ocorridas na área foram o prazo de validade e a composição, hoje imprescindíveis nos rótulos de qualquer produto, eram informações opcionais. Além disso, também não havia propagandas com alertas sobre os malefícios que alguns itens causariam à saúde das pessoas.

Em segunda análise, é importante salientar também que segundo Nelson Mandela “A educação é a arma mais poderosa que você pode usar para mudar o mundo”. Nesse sentido, apesar dos avanços diversos, devido ao desconhecimento do direito ao consumidor, como pessoas na condição de leigas não reivindicam de seus direitos. Ademais, segundo pesquisa do G1, o assunto mais demandado nos Procons em 2018, órgão responsável por harmonizar as relações de consumo, foi as empresas de telefonia celular. Desse modo, observe que a fiscalização dessas instituições é falha e não segue o regimento previsto pelo código.

Portanto, medidas são necessárias para resolver o impasse. Cabe ao Ministério da Educação juntamente com o Procon propor campanhas de conscientização da população por meio de palestras e campanhas midiáticas para orientar e educar consumidores e fornecedores sobre seus direitos e deveres. Além disso, o Procon deve fiscalizar com maior eficácia as empresas. Desse modo, as pessoas irão exercer devidamente seus direitos como previsto pela Constituição Federal.