Aumento da taxa de mortalidade infantil no Brasil

No artigo.227 da Constituição da República Federativa do Brasil é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança , com absoluta prioridade, o direito à vida ,à saúde, à educação e dignidade. Mas a realidade do Brasil é cada dia mais diferente, uma vez que é intrínseco ao investimento em áreas cruciais a qualidade de vida da população.                                                                  Nessa conjuntura, cabe ressaltar que a eficácia dos Serviços públicos tem em suma importância na diminuição da mortalidade infantil. Dessa forma, o teto de gastos (PEC 55) aprovado em 2016, potencializa resultados negativos com o aumento registrados, já que implica como congelamento de investimentos em setores essenciais (Saúde e Educação) para a melhoria nas condições de vida da população, além de impor a diminuição de propagandas sociais que visam a redução da pobreza, como o Bolsa Família. Aliás, a queda no investimento em tais setores leva a dificuldade no acesso à saúde, falta de saneamento básico, queda na renda familiar, entre outros.                                                                Sendo assim, considerando as medidas adotadas pelo governo e o aumento significativo de mortes evitáveis entre mortes de um ano, causadas por diarreias e pneumonias, percebe-se uma correlação entre a diminuição nos investimentos públicos e o aumento da morte infantil. Ademais, diante de tal quadro e seguindo o contratualismo em John Locke, pensador iluminista, há uma ruptura com o Contrato Social, visto que o Poder Público deixa de assegurar os direitos fundamentais e inerentes aos seres humanos, os quais, quando garantido potencializam o desenvolvimento humano.                                Em suma, faz-se necessário que o Estado adote programas de saúde pública voltados a primeira infância, como o Programa de Saúde da Família, com a finalidade de minimizar a mortalidade infantil, por meio de um investimento maciço na saúde pública. Ademais, através de programas socioeconômicos de combate a pobreza, como o Bolsa Família, um maior número de casas tenham renda suficiente para obterem melhores condições de vida, para que, assim, a taxa de mortalidade infantil possa retornar a diminuir.