As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 5º, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao governo e à coletividade o dever de defendê-lo. Contudo, na prática, tais garantias são frequentemente negligenciadas, uma vez que persistem inúmeros obstáculos para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras. Nessa perspectiva, é necessário analisar essa realidade, considerando que os entraves decorrem tanto da omissão estatal, quanto da carência estrutural.

De início, é imperioso observar que a omissão do poder público intensifica essa problemática, pois permite a violação das florestas no Brasil. Segundo o filósofo Zygmunt Bauman, o conceito de “Constituição Zumbi” descreve a situação em que o Estado abandona seus deveres governamentais, o que se aplica ao contexto ambiental brasileiro. Evidentemente, a ausência de ações efetivas para enfrentar esse impasse agrava ainda mais a situação, perpetuando as dificuldades para conter as queimadas e evidenciando desafios estruturais, econômicos e culturais que precisam ser urgentemente enfrentados.

Ademais, um dos principais efeitos da carência estrutural é o agravamento da situação mencionada. Sob essa conjuntura, cabe evidenciar o Filósofo Hans Jonas, em sua obra " O Princípio da responsabilidade", ressalta a necessidade de uma ética que se estenda ao meio natural, com o objetivo de conservar a natureza. Notoriamente, todos os cidadãos são responsáveis pela interação humano-ambiente, e omitir-se disso mantém a crescente degradação do corpo natural.

Portanto, diante do cenário trágico de negligência e , torna-se urgente a implementação de medidas que revertam essa conjutura. Nesse sentido, cabe ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, promover políticas públicas regultórias - ação que define as regras da sociedade, estabelecendo padrões de comportamento e normas para a formulação de políticas públicas - e desenvolver programas que sensibilizem os brasileiros em relação à natureza, por meio de palestras sobre sustentabilidade e campanhas de consevação ambiental, a fim de mitigar as queimadas nas florestas do Brasil e alcançar um equilíbrio entre a sociedade e o ecossistema, como configura o artigo 5º da Carta Magna de 1988.