As dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras
Enviada em 24/09/2024
A constituição Federal de 1988, norma mais alta na hierarquia do sistema jurídico brasileiro, prevê a todo cidadão o direito ao Meio Ambiente equilibrado. No entanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, uma vez que se tem muitas dificuldades para frear as crescentes queimadas nas florestas brasileiras. Nesse sentido, percebe-se a configuração de um grave problema, que emerge tanto da ineficiência governamental no combate aos incêndios, quanto da falta de consciência da população.
A priori, destaca-se a ineficiência governamental no combate aos incêndios como uma das causas do revés. Sob essa perspectiva, Thomas Hobbes, em seu livro “Leviatã”, defende a obrigação do Estado em proporcionar meios que auxiliem o progresso no corpo social. Entretanto, as autoridades competentes rompem com essa conformidade, pois não se tem o olhar atento do governo sobre as queimadas. Logo, é inaceitável que a situação perdure na corporação brasileira.
Ademais, deve-se ressaltar a falta de consciência da população como mais uma das causas do problema. Sob esse viés, segundo Paul Atson, co-fundador do Greenpeace: “Inteligência é a habilidade das espécies para viver em harmonia com o meio ambiente.”No entanto, ao se analisar o contexto nacional, vê-se uma lacuna entre a teoria e a prática nacional, uma vez que o ser humano não se vive em harmonia com o meio ambiente. Diante disso, é inaceitável tal conduta, em pleno século XXI.
Infere-se, portanto, a necessidade de combater os problemas enfrentados pela ineficiência governamental no combate aos incêndios e pela falta de consciência da população. Para isso, é necessário que o governo federal, juntamente ao Ministério do Meio Ambiente, atue de forma efetiva no reforço das leis ambientais, aumentando a fiscalização e as penalidades para atividades ilegais que resultem em queimadas. Além disso, criar campanhas de sensibilização para conscientizar sobre a importância das florestas brasileiras. Consequentemente, os preceitos da Constituição Federal serão cumpridos.