As dificuldades do acolhimento de refugiados

A Constituição Federal de 1988, instrumento que define todas as normas jurídicas do Brasil, prevê, em seu Artigo 6°, a garantia ao acolhimento digno para os imigrantes em todo o território nacional. Todavia, fora dos papéis constitucionais, isso não ocorre, uma vez que são frequentes os casos de refugiados que sofrem de diversas práticas descriminatórias e que os deixam como indivíduos a margem da sociedade. Desse modo, cabe debater como a ausência de ações estatais e muitas propagandas de cunho xenofóbico contribuem com a perpetuação desse cenário.

Mormente, é notório que a carência de ações do Estado dificultam o enfrentamento aos atos excludentes contra os refugiados. Acerca desse tópico, o filósofo Thommas Hobbes desenvolveu o conceito de contrato social, acordo no qual os cidadãos elegem um agente como o responsável pela garantia de seus direitos sociais e de sua proteção. No entanto, esse pacto não está sendo respeitado, dado que são poucos ou inexistentes o número de centros de acolhimento e insersão do imigrantes no país ao qual eles estão inseridos. Consequentemente, muitos indivíduos acabam por não terem para onde fugir ou a quem recorem quando se tornam viítimas de atitudes preconceituosas e, com isso, acabam enfrentando dificuldades no processo de migração.

Outrossim, além da falta de atitudes do governo, a realização de determinadas notícias pela mídia se mostram como um agravante desse problema. Consoante o sociológo Pierri Levy, o cyberespaço contribui com a democratização do conhecimento, contudo, ele abre margem para que determinados fatos sejam desfigurado em prol de alguns. A título de ilustração, muitos sites disseminam informações que categorizam pessoas vindas de outras nações como ‘’ladrões de empregos’’ e pessoas que ameaçam a cultura local. Assim, essa mazela favorece com o aumento da discriminação e da formação de sentimentos hostis, além de criar um ambiente menos acolhedor.

Portanto, para que essa problemática seja superada, medidas precisam ser tomadas com urgência. Para tanto, o Estado, em parceira com a mídia, deve investir na realização de propagandas físicas e virtuais que abordem sobre os refugiados e como eles devem ser respeitados por todos os demais cidadãos, a fim de se mitigar o número de ações de preconceituosas em relação aos estrangeiros. Isso pode ser feito por meio da utilização do dinheiro arrecadado em impostos para que seja usado na criação de centros de acolhimento, na formação de campanhas que desmistifiquem os imigrantes e tirem deles esses estereótipos negativos e para informar que esses atos estão passiveis de punição. Somente assim, menos imigrantes serão mal acolhidos e, com isso, a Constituição Cidadã será finalmente respeitada.