As consequências da pirataria para a sociedade

O termo “pirataria” faz referência a prática de violação de direitos autorais por meio da distribuição ou venda de produtos sem a expressa autorização da marca, sendo, portanto, crime. Nesse contexto, há duas linhas de pensamentos distintas acerca das consequências da pirataria para sociedade, são elas: a democratização do acesso à cultura e lazer, e o prejuízo financeiro para o Estado.

Perante essa observação, é pertinente analisar o papel da pirataria no processo de democratizar a cultura e o lazer. Isso porque, a mercantilização da informação e do entretenimento - isto é, o alto custo dos livros e dos serviços de distribuição de audivisual, por exemplo - enfraquece o princípio básico de que todos os indivíduos têm igual direito de acesso a eles, elitizando e segregando o que deveria ser usufruido igualmente por todas as classes sociais. Diante desse cenário, a distribuição não autorizada de obras, sejam elas literárias ou cinematográficas, age como uma espécie de Hobin Hood moderno, visto que, apesar de fora da lei, favorece sobretudo os mais pobres, suprindo a falha do Estado em promover a garantia desse direito, assim como fazia o herói inglês.

Por outro lado, é preciso atentar-se para o efeito negativo para o Estado e, consequentemente, para o corpo civil. Isso pois, uma vez que é crime, a venda de produtos ou serviços piratas não acontece por via legal, dessa forma, o Estado não consegue coletar os impostos que seriam convertidos para sociedade em forma de serviços públicos. Segundo o Jornal O Globo, estima-se que, por ano, o governo deixe de coletar cerca de 60 milhões de reais em tributos que seriam revertidos em melhorias de diversos setores. Nesse sentido, nota-se o impacto negativo da pirataria pra sociedade brasileira está relacionado, principalmente, ao prejuízo para os cofres e serviços públicos.

Portanto, para que as consequências da pirataria sejam amenizadas, compete ao Estado, na figura do Ministério da  Justiça, investir em operações que investiguem a origem dos produtos e serviços piratas de modo que o dinheiro recuperado por meio das ações policiais seja utilizado em projetos sociais que viabilizem o acesso das camadas mais baixas à cultura e lazer por vias legais. Paralelo a isso, é preciso que haja campanhas de conscientização da população acerca dos malefícios da prática para a coletividade. Assim, espera-se que a redução gradual da receptação - ou seja, a compra desses produtos sabendo sobre sua fonte -, e, por conseguinte, da oferta de pirataria no mercado.