Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

Enviada em 15/06/2021

Em outubro de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos de maior importância na história do Brasil: A Constituição Cidadã, cujo conteúdo garante o direito à educação, bem como ao desenvolvimento. No entanto, a recorrência dos casos de analfabetismo funcional na atual conjuntura brasileira revela que tais direitos não estão sendo assegurados. Com efeito, pessoas de todas as faixas etárias são postas em risco pela ausência da criticidade ao analisar códigos escritos ou figurados da língua portuguesa. Sendo assim, o diálogo entre as bases rasas do ensino brasileiro e o Estado é medida que se impõe.

Nesse sentido, é de ciência coletiva que a educação no Brasil está em estado decadente, prova disso é o número crescente de casos de um analfabetismo que afeta diretamente a capacidade de reação crítica do indivíduo. Entretanto, a interpretação de códigos escritos, mesmo que simples, faz-se fundamental para o desenvolvimento do raciocínio lógico, tendo em vista que o cidadão estará apto para se proteger de publicidades enganosas e fraudes.  A esse respeito, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) instituiu que a criança e o adolescente têm direito a uma educação que vise o pleno desenvolvimento da pessoa. A vista disso, depreende-se que a lei estabelece que desde a infância, seja oferecido um ensino relevante, capaz de aprimorar a compreensão de todo tipo de mensagem.

De maneira análoga, é imperioso destacar que não existe movimentação efetiva do Estado, hoje, em prol da parcela da população acometida pelo analfabetismo funcional. Todavia, a Constituição Federal de 1988 já estabeleceu que a educação é direito de todos e dever do Estado. Posto isso, entende-se que o Estado age em desacordo com as normas da lei. Ademais, mesmo que sejam instaurados projetos de alfabetização básica, estes já não serão suficientes pois não atingem a profundidade requerida. Desse modo, enquanto as autoridades agirem com negligência para com as necessidades dos brasileiros, maiores serão os danos ao seu desenvolvimento cognitívo.

É urgente, portanto, que sejam viabilizadas alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil.  Assim, o Ministério da Educação deve inaugurar programas que englobem todas as faixas etárias, principalmente adultos, com o objetivo principal de instruir e reeducar a população nas suas dificuldades básicas. Dado isso, os programas funcionariam nos contraturnos das escolas e contariam com professores selecionados pelo Estado. Essa iniciativa teria finalidade de romper os laços com o ensino superficial e exclusivista vigente, havendo enfim, educação igualitária.