Alternativas para reduzir o analfabetismo funcional no Brasil

A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida por ter um vasto rol de direitos e garantias fundamentais, inclusive a educação. Segundo o jurista italiano Ferrajoli, é uma das mais avançadas do mundo no que tange a direitos e garantias fundamentais. Entretanto, o Estado apresenta uma grande dificuldade de implementar a educação, especialmente no combate ao analfabetismo funcional. Nesse contexto, percebe-se a configuração de um grave problema com contornos específicos, em virtude da insuficiência da legislação e da falta de debate sobre a problemática.

Em primeiro lugar, há a questão da insuficiência da legislação, que influi decisivamente na consolidação do problema. Nicolau Maquiavel defendeu que “mesmo as leis bem ordenadas são impotentes diante dos costumes”. A perspectiva do filósofo aponta para uma falha muito comum da sociedade: acreditar que a criação de lei em si pode resolver problemas complexos, como o analfabetismo funcional. Assim, o que verifica-se é uma insuficiência da legislação, se esta não vier a atrelada a políticas públicas que ajam na base cultural do problema, dificultando sua solução.

Outro ponto relevante, nessa temática, é a falta de debate sobre o analfabetismo funcional. Nesse sentido, Habermas traz uma contribuição relevante ao defender que a linguagem é uma verdadeira forma de ação. Desse modo, para que um problema seja resolvido, faz-se necessário debater sobre. No entanto, percebe-se uma lacuna no que se refere a essa questão, que ainda é muito silenciada. Assim, trazer à pauta esse tema e debatê-lo amplamente aumentaria a chance de atuação nele.

Por tudo isso, faz-se necessária uma intervenção nessa problemática. Como solução, é preciso que as escolas em parceria com as prefeituras e governos estaduais, promovam espaços para rodas de conversa e debates sobre o analfabetismo funcional no ambiente escolar. Tais eventos podem ocorrer no período extraclasse, contando com a presença de professores e convidados especialistas no assunto. Além disso, tais eventos não devem se limitar aos alunos, mas aberto à comunidade para ampliar a discussão.