Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

O código penal brasileiro, em sua lei de número 24.645, garante aplicação de atos punitivos aos que praticam qualquer tipo de maus tratos aos animais. No entanto, apesar dessa diretriz, esse caos permeia a sociedade brasileira de forma substancial e compromete a integridade dos animais. Dessa forma, tem-se a carência de políticas de proteção à fauna, bem como a inconsciência populacional acerca da imoralidade dessa violência como fatores vitais que propagam a problemática.

A priori, é fato que a omissão estatal frente a promoção de ações de combate aos maus-tratos corrobora para o caos. Nesse sentido, segundo o filósofo Aristóteles a política deve ser implantada de maneira que, por meio da justiça, a harmonia alcance o meio social. Nesse prisma, constata-se que a falta de fiscalização e de campanhas para mitigação do impasse rompe com tal equilíbrio social, uma vez que o poder público mostra-se omisso a expressiva exploração animal que ocorre no país. Exemplos disso são os vários tipos de agressões, carência de alimentação e despreocupação com a saúde dos bichos pelos donos. Além disso, é notório que a falta de ações punitivas aqueles que promovem o envenenamento e o tráfico dos animais deixam brechas para que novos casos ocorra, pondo em risco a fauna brasileira.

Outrossim, nota-se ainda que a inconsciência da população também fomenta o impasse. Isso acontece porque não há uma propagação na sociedade de que esse ato é um crime previsto em lei. Dessa forma, é possível notar que esse imbróglio esteja inserido fortemente na cultura brasileira através das vaquejadas, rodeios, briga de galos, etc, no qual denigre a saúde de bovinos, cavalos e aves. Assim, de acordo com dados da delegacia eletrônica de proteção animal (DEPA), o número de denúncias contra os maus-tratos subiu cerca de 6% nos últimos anos, porém ainda é insuficiente para combater todo sofrimento vivenciado pelos animais diariamente no Brasil. Logo, é necessário uma ação conjunta do Estado e da população para findar esse caos.

É evidente, portanto, que medidas sejam implantadas a fim de chegar o equilíbrio conforme Aristóteles. Destarte, o Governo Federal, junto a DEPA, deve aprimorar, propagar e ampliar as diretrizes de proteção à fauna, bem como aumentar os processos fiscalizatórios contra os maus-tratos, por meio de projetos detentivos efetivos e de fiscalização, no fito de promover uma maior segurança e a integridade da saúde dos animais. Ademais, a mídia pode lançar campanhas que mostrem os atos criminosos e as agressões diárias no Brasil, evidenciando que qualquer tipo de maus tratos pode levar a punição, por meio de campanhas publicitárias, no intento de formar cidadãos mais morais e conscientes.