Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais - legitimada em 1978 pela UNESCO - assegura que todos os animais têm direito à atenção, aos cuidados e a proteção do homem. Contudo, devido ao negligenciamento do poder público quanto as leis já existentes, bem como as tradicionais práticas culturais intrínsecas na sociedade há uma colaboração para o aumento de maus-tratos destes no Brasil.

A priore, observa-se que apesar de ser considerado crime ambiental pela Lei 9.605/98, maus- tratos à animais são, atualmente, o 5º delito mais cometido no país, consequência de uma falha no supervisionamento dos órgãos públicos, que, muitas vezes, omitem-se e amenizam as punições aos infratores. Nota-se, também, outro entrave no problema, as mídias sociais, como o Facebook, que por vezes tornam-se ambientes de reprodução da maldade do homem, uma vez que imagens de tortura e crueldade contra animais acabam circulando e sendo compartilhadas por esses veículos e ficando impunes.

Vale ressaltar que muitos destes sofrem em virtude de atividades esportivas e culturais, a exemplo das vaquejadas e dos rodeios, e que já são, também por lei, consideradas patrimônio imaterial cultural da sociedade, haja vista que a continuidade dessas práticas está diretamente ligada a rentabilidade. Porém, a consolidação de tais eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis, treinamentos violentos e rigorosos.

Faz-se necessário, portanto, a atuação mais efetiva do aparato estatal, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, na efetivação da lei já mencionada e na criação de instituições próprias para julgar e receber denúncias e crimes, como delegacias especializadas , como acontece em São Paulo, por exemplo, visando aplicar penas mais rígidas e zelar pela segurança e bem-estar dos animais. Além da participação das redes sociais, como Instagram e Facebook, e das propagandas midiáticas no intuito de estimular a adoção de animais em condição de rua ou mesmo a denúncia de páginas e sites que propagam conteúdos que firam o direito desses pets , a fim de diminuir tais atitudes no meio social brasileiro.