Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais (DUDA), considera que todos os animais são sujeitos de direito. Não obstante, o Código Civil brasileiro possui um entendimento diferente dessa cartilha, promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Nessa conjuntura, verifica-se que há no país um sentimento de superioridade da raça humana em relação aos bichos, sejam eles de estimação ou silvestres, que amplifica os maus-tratos e situações de abandono. Dessa forma, é premente estabelecer medidas públicas objetivando a igualdade interespécies.

A princípio, é importante destacar que o antropocentrismo fomenta o problema. Embora a Lei de Crimes Ambientais condene práticas de abuso contra os animais, o Código Civil, por outro lado, considera esses seres como semoventes –isto é, não possuidores de direito. Nesse viés, o indivíduo sente-se superior às demais espécies, porquanto as observam como um bem o qual pode explorar ou se desfazer a qualquer momento. Essa premissa corrobora o pensamento do filósofo John Locke, segundo o qual tão somente o que não pertence à natureza, pertence ao ser humano. Assim, é preciso que haja uma revisão no aparato legal brasileiro para combater essa lógica perversa.

Além disso, a disseminação de padrões estéticos contribui para o agravamento da questão. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), há cerca de 30 milhões de cães e gatos abandonados no Brasil. No entanto, em vez de a pessoa optar pela via da adoção essa prefere comprar em indústrias de pets, que muitas vezes submetem o animal a condições degradantes. Isso ocorre, principalmente, pelo fato de haver um preconceito intrínseco o qual privilegia bichos de raça em detrimento dos chamados vira-latas, que possuem menor valor econômico-social agregado. Destarte, infere-se que a sociedade brasileira ainda é pouco empática com esses seres.

Fica evidente, portanto, que é fundamental combater os maus-tratos aos animais na nação verde-amarela. Para isso, o Congresso Nacional deveria elaborar uma legislação que reforçasse os direitos dos animais, seguindo as diretrizes da DUDA, por meio de reuniões com peritos da causa ambiental, além de aumentar a força punitiva da Lei de Crimes Ambientais que é muito branda, com o fito de superar o antropocentrismo que objetifica e impõe condições de abuso animal. Ademais, ONGS, junto às mídias, devem trabalhar em campanhas publicitárias as quais estimulem a adoção de animais abandonados, a fim de romper o paradoxo no qual mesmo com os números alarmantes de abandono a indústria de pets vivencia sua melhor fase em termos de lucratividade. Nesse sentido, o Brasil aproximar-se-á de uma perspectiva mais biocêntrica e promoverá a igualdade interespécies.