Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Declaração dos Direitos dos Animais - legitimada em 1978 pela UNESCO - assegura que todos os animais têm o direito à atenção, aos cuidados e a proteção do homem. Todavia, devido a uma ausente aplicação e fiscalização do poder público quanto as leis já existente, bem como as tradicionais práticas intrínsecas na sociedade há uma colaboração para o aumento de maus-tratos a esses no Brasil.

Primeiramente observa-se que apesar de ser considerado crime ambiental pela Lei 9,605/98, maus-tratos a animais são, atualmente, o 5º delito mais cometido no país, consequência de uma falha no supervisionamento dos órgãos públicos, que, muitas vezes, negligenciam e abrandam punições aos infratores. Por conseguinte, as mídias digitais, como o Facebook, se constituem como outro entrave na problemática, haja vista que imagens de crueldade e tortura contra animais acabam constantemente circulando por tais e ficando impunes.

Vale ressaltar, também, que muitos deles sofrem em virtude de atividades esportivas e culturais, como rodeios e vaquejadas, e que já são, também por lei, consideradas patrimônio imaterial cultural da sociedade, tendo em vista que a continuidade destas práticas está diretamente ligada a rentabilidade. Entretanto, a consolidação destes eventos não justifica a exposição de animais a práticas cruéis, treinamentos rigorosos e violentos.

É necessários, portanto, a atuação mais efetiva do aparto estatal, em parceria com a Secretaria do Meio Ambiente, na efetivação da lei e na criação de órgão próprios para julgar e receber este tipo de denúncias e crimes, como delegacias especializadas, como já acontece em São Paulo, por exemplo, visando aplicar penas mais rigorosas e zelar pela segurança e bem-estar dos animais. Além da participação das redes sociais e das propagandas midiáticas no intuito de estimular a adoção a animais em condição de rua ou mesmo a denúncia de páginas e sites que circulem conteúdos que firam os direitos desses “Pets”, a fim de minimizar estas atitudes na sociedade brasileira.