Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A Declaração Universal dos Direitos dos Animais - promulgada pela Unesco em 27 de fevereiro de 1978 -  tem como princípio essencial a garantida da vida e do respeito aos animais. Entretanto, apesar dos avanços das leis, ainda é notório e lamentável a existência de maus-tratos e práticas cruéis aos animais presentes na sociedade brasileira, seja pelo aumento de casos de abandonos e do crescimento do tráfico ilegal de animais silvestres. Com efeito, enquanto a legislação do Brasil se mantiver falha na proteção dos direitos dos animais, o fundamento proposto pela Unesco será dificilmente atingido no Brasil.

Em primeiro lugar, de acordo com a Organização Mundial de Saúde, estima-se que existem no Brasil  cerca de 30 milhões de animais em situação de abandono - entre gatos e cachorros. Essa realidade tem como um dos motivos a visão humana de obter o animal apenas para a realização do entretenimento e diversão. Assim, com o passar do tempo perder o interesse belo bicho faz parte da realidade, quer seja pela mudança comportamental ou ninhada inesperada. Como consequência, formam-se superpopulações de animais nos centros urbanos, os quais carece de alimentação, habitação e cuidados, tornando-se ainda vulneráveis a espancamentos e envenenamento.

Além disso, outro fator a ser considerando segundo a Sociedade Amigos dos Animais ( SOAMA ), é a recorrência do tráfico de animais silvestres. Essa situação representa a terceira maior atividade ilícita do mundo, sendo o Brasil o responsável por 15% dessa prática. Dessa forma, tal cenário é preocupante e deprimente, uma vez que contribui para o processo de extinção na medida os animais são retirados do seu habitat natural e submetidos a crueldades como ossos e garras quebrados, olhos furados e alimentação não cedida.

É necessário, portanto, que ações sejam realizadas afim de garantir os princípios fundamentais da Declaração dos Direitos dos Animais. Para tanto, o Ministério Público deve, em parcerias com ONGs viabilizar a realização de campanhas públicas nas regiões do Brasil, evidenciando a importância das normas de posse responsável de animais e propondo mecanismos de reflexão crítica das consequências negativas do abandono. Tal ação terá a função de minimizar os casos e diminuir o a incidência de animais em situação de ruas. Paralelamente, o Poder legislativo deve proporcionar alterações na lei nº 9.605/98, visando aumentar a pena e a multa para praticantes de tráfico de animais silvestres , afim de evitar a extinção e os massacres existentes. Destarte, será possível minimizar os maus-tratos e garantir o bem-estar do animal.