Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988, constitui como crime toda e qualquer prática abusiva contra animais, sendo eles domesticados ou exóticos, tal como consta na lei n. 9605, artigo 32, o que confirma o valor social desses bichos. Contudo, por mais que essa prerrogativa seja garantida por lei, na prática, assegurar proteção e respeito à integridade desses seres parece um grande desafio. Visto que, casos de extrema violência e maus tratos aos mesmos levam a uma discussão que precisa ser prioridade no coletivo: Afinal, se esses seres são tão importantes, por que não cuidar e respeitá-los?

Em primeira análise, no âmbito cultural, é válido analisar a atribuição de valores dos animais ao longo da história. Já no Egito antigo, eram apreciados a ponto de representarem verdadeiras alegorias de deuses e entidades sagradas. Hoje, com o desenvolvimento de terapias e tratamentos, animais de estimação figuram como importantes ferramentas na cura de distúrbios psicomotores e deficiências físicas, a exemplo dos excelentes resultados obtidos com o uso de equoterapia no processo de socialização de portadores de autismo.

Não obstante, essa relevância parece ofuscada diante das divulgações diárias de agressões e mortes no país. Dia após dia, donos e seus parentes maltratam e abandonam criaturas indefesas como se fossem objetos de utilidade momentânea. Prova disso, sãos os dados levantados pela Globo Rural, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), segundo os quais, o número de denúncias aumentou cerca de 5% nos últimos dois anos. Na área científica, no que lhe concerne, não é diferente, inúmeros animais vivem à mercê de condições injustificáveis, como cobaias de experimentos e vítimas de técnicas cruéis de vivissecção.

Diante disso, fica claro, portanto, que o valor dos bichos de estimação na sociedade Pós-moderna, apesar de grande, ainda não é compartilhado por todos. Desse modo, cabe à Polícia Civil criar uma ouvidoria pública, online e presencial, que receba e puna, com eficiência, denúncias de casos de violência, de acordo com a lei supracitada. Com isso, o Ministério de Comunicação, em parceria com ONGs, deve veicular propagandas em redes sociais, eventos e campanhas de assistências que proporcionem a conscientização acerca do respeito aos direitos dos animais, assim como a promoção de novos lares àqueles encontrados em más condições. Dessa forma, será possível validar os fundamentos da Constituição Federal e garantir uma sociedade integrada e harmônica.