Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Conforme o Iluminismo, movimento intelectual surgido na Europa, no século XVIII, uma sociedade só progride quando um mobiliza-se com o problema do outro. Desse modo, para que essa sociedade seja igualitária e coesa, é necessário que todos os direitos dos cidadãos sejam garantidos. Contudo, ainda é notório, em pleno século XXI, que tal pensamento não é posto em prática no Brasil, visto que se enfrentam desafios referentes aos maus-tratos em animais - o que explicita a falha de Políticas Públicas pautadas na formação plena do cidadão consciente de seus direitos e deveres.

É inquestionável que as autoridades brasileiras já proporcionam condições para assegurar o bem-estar social. Pode-se mencionar, por exemplo, a Lei Federal n. 9.605/98, cujo objetivo é punir quem praticar qualquer ato de crueldade em animais, sendo eles silvestres ou domesticados. Isso demonstra, de certa forma, que o governo intenta cumprir com o que está previsto na sua Constituição Federativa.

Entretanto, medida pontual como essa ainda é ineficaz para avalizar o combate à desuma-nidade em relação aos bichos, pois devido à deficiente formação cidadã digna - o que gera a falta de in-formações e um despreparo sobre o tema -, cotidianamente, vivem-se atos oriundos do descaso governamental em investimentos sociais na busca pela garantia dos direitos da animália e da sua qualidade de vida. Por consequência, geram-se a ausência de reconhecimento do animal como parte da sociedade e a grande impunidade referente aos crimes relacionados. Realidade como essa está associada ao baixo nível educacional ofertado à maior parcela da nação brasileira, ainda incapaz de desfrutar de uma vida íntegra. Se para o iluminista John Locke, a mente humana é como uma tábula rasa sem nenhuma ideia, isso implica dizer que uma Educação Básica, voltada para a formação plena do cidadão, é imprescindível para que o Brasil atenue as ocorrências de maus-tratos em animais.

Depreende-se, pelos fatos expostos, que há a necessidade de maiores investimentos na Educação Básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases n. 9.394/96 - “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, diz Paulo Freire, educador, pedagogo e filósofo brasileiro. Portanto, é plausível que o Estado, por meio do Ministério da Educação, não só modifique seu Currículo Escolar para implementar projetos de cunho animal e aulas de Formação Cidadã, Ética e Respeito, mas também - em parceria com o IBAMA -, promova a realização de eventos em espaços públicos, unindo escolas e sociedade, voltando-as para a cidadania, e, também, a ordem de punição de valores a serem entregues a entidades de defesa animal pelos infratores. Se assim for feito, ter-se-á uma sociedade pautada na concretização dos princípios básicos do Iluminismo.