Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Na obra “Eichmann em Jerusalém”, a filósofa Hannah Arendt desenvolve as “banalidades do mal”, termo que aponta a passividade das pessoas frente aos impasses que assolam a sociedade. Hodiernamente, esse termo assemelha-se à atitude da população para com os maus-tratos aos animais. Nesse contexto, não há dúvidas de que a violência contra os animais é um desafio no Brasil, o qual ocorre, tristemente, devido não só à indiferença populacional, mas também à negligência governamental.

Em primeira análise, é válido ressaltar que a apatia social aliada ao “velho costume” de utilização de animais para fins socioeconômicos - como, por exemplo, atrações circenses, gravações de filmes, etc - constitui-se como uma das principais causas do ocorrido. Consoante ao pensamento do filósofo alemão A. Schopenhauer, de que quem é cruel com os animais não pode ser um bom homem, isso ocorre devido aos valores invertidos da sociedade, que, com o passar dos anos, vem se utilizando da crueldade para conseguir o que almeja - vide assassinatos de animais a fim de se utilizar de sua pele para fins estéticos. Assim, uma mudança nos valores sociais se faz essencial para atenuar o impasse.

Outrossim, a Constituição brasileira de 1988 garante a proteção da flora e da fauna, em seu artigo 225; todavia, o Poder Executivo não efetiva esse direito. De acordo com Aristóteles, a política deve ser usada de modo que, por meio da justiça, o equilíbrio seja alcançado na sociedade; contudo, logo se verifica que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil, à medida que a fiscalização e punição para quem maltrata animais não vêm sendo realizadas de forma eficiente, fazendo os direitos permanecerem no papel.

Desse modo, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Cabe ao Governo Federal uma maior utilização de campanhas conscientizadoras sobre o problema nas mídias de grande impacto - como Rede Globo, SBT, etc -, ressaltando a multa a ser paga para quem maltrata animais, além da criação de um projeto de lei que garanta punições mais severas, como multas mais altas, para quem realiza tráficos de animais silvestres e caça. Ademais, os Governos Municipais devem garantir uma maior fiscalização e punição para o desamparo de animais nas ruas das cidades brasileiras, a ser realizada pela Polícia Militar Ambiental. Desse modo, a realidade distanciar-se-á da “banalidade do mal” descrita por Hannah Arendt.