Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

De acordo com a Declaração Universal dos Direitos dos Animais - proclamada pela ONU em 1978 - todos os animais têm o direito à vida, ao respeito e à proteção do homem. No entanto, apesar do Brasil ser um dos países signatários desse tratado, observa-se que na prática esses direitos são vilipendiados para grande parcela desses seres. Dentro desse contexto, faz-se necessário um estudo sobre a problemática e alternativas para combatê-la.

Em primeira análise, evidencia-se que, conforme proferido pelo filósofo Arthur Schopenhauer, o homem fez da terra um inferno para os animais. Partindo desse pressuposto, é possível afirmar que a indústria de venda de animais é um dos principais causadores desse sofrimento. Tal fato se deve a comum ocorrência de maus tratos a que esses seres são submetidos, principalmente cadelas de raça que são imobilizadas por aparelhos para que possam engravidar de maneira forçada e dessa forma gerar filhotes que serão retirados dela e vendidos nas lojas comerciais. A exemplo dessa situação pôde ser noticiado no início de 2018 quando a ativista Luisa Mell salvou de um criadouro clandestino cerca de 150 cães que viviam em estado de calamidade e exploração constante no estado de São Paulo.

Em segunda análise, nota-se que além da indústria de criação de animais, o tráfico de animais silvestres também é um dos principais fatores que desrespeita os direitos desses seres. De acordo com Constituição de 1988, essas atitudes são condenadas com a pena de detenção de seis meses a um ano, acrescido de multa, porém na prática esse valor é irrisório e os criminosos não ficam detidos. Dessa maneira, por se tratar de uma atividade altamente lucrativa, os criminosos aproveitam da branda legislação brasileira para caçar esses animais e vender no exterior com diversos fins, sendo eles a biopirataria, zoológicos particulares e até para fins estéticos.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas para reverter essa situação. Sendo assim, é imperativo que o Poder Legislativo, na figura dos deputados e senadores aprovem no Congresso Nacional uma emenda constitucional que vise a maior penalidade dos crimes realizados contra os animais, no sentido de aumento o período de detenção dos criminosos e os valores das multas a serem pagas, além de exigir do poder público uma maior fiscalização sobre o setor. Dessa forma, a aplicação da lei será mais pertinente e os maus tratos cometidos contra os animais irá diminuir.