Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Na perspectiva socrática, o ser humano é superior às demais espécies, pois detém o poder da fala. Analogamente, no atual contexto social brasileiro, animais ainda são subjugados e utilizados em prol da comodidade do ser humano, o que lhes provoca, em diversas ocasiões, amplo sofrimento, mutilações e até a morte. Nesse viés, nota-se que a desinformação de muitos indivíduos acerca das prerrogativas jurídicas que protegem esses seres no Brasil e a insensibilidade de várias pessoas em se tratando do bem-estar de tais componentes da fauna nacional colaboram para a manutenção da problemática.

A princípio, existe o desconhecimento de grande parte da sociedade no que tange os direitos da animália brasileira. Com efeito, essa ausência de informação sobre os preceitos normativos que visam proteger esses seres contribui para a omissão de denúncias de casos com ocorrência de maus tratos ou até óbito de animais. Além disso, a inexistência desses informes na população converge, por exemplo, para a negligência de muitos indivíduos com abusos praticados sob a alegação cultural no território nacional, como a vaquejada, típica do Nordeste, em que, muitas vezes, os bois têm o rabo arrancado ou sofrem fraturas em quedas no solo. Dessa forma, as autoridades ficam inaptas a aplicarem o rigor de variadas legislações sobre o tema no país, como a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, de 1978, a Lei de Crime Ambiental e da própria Constituição de 1988.

Outrossim, ressalta-se, ainda, que, na formação cultural de muitos cidadãos, não há estímulo suficiente pelo respeito aos bichos. Isso porque, a partir da Primeira Revolução Industrial, no século XVIII, houve a ascensão do capitalismo na vida do homem moderno, no qual preconiza, sobretudo, a busca pelo lucro em detrimento dos valores humanitários. Sob tal ótica, fundamenta-se a utilização de animais apenas como objetos de consumo que, quando julgados desnecessários, são expostos à crueldade, à privação de alimentação, e, por conseguinte, ao abandono em situação de rua. Destarte, tais práticas demonstram que o antropocentrismo humano, ilustrado por Sócrates, ainda é vigente no cenário pátrio.

Portanto, indubitavelmente, medidas são necessárias para resolver esse problema. Em primeiro lugar, cabe ao Ministério Público ampliar os veículos de denúncias e, por meio de uso de recursos midiáticos, elaborar campanhas nas quais demonstrem a importância e métodos para a delação de crimes contra os animais, com o fito garantir a segurança dos seres não racionais nas terras tupiniquins. Ademais, cabe ao Mistério da Educação proporcionar por intermédio das escolas, com o uso de profissionais – professores, ambientalistas -, o extensos diálogos e aulas expositivas sobre o tema, a fim de facultar uma ampla cultura de respeito à fauna como pressuposto basilar de cidadania. Desse modo, viabiliza-se o bem-estar dos bichos em convivência harmônica com os humanos.