Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Igualdade para a vida

No final do século XX, o estado brasileiro outorgou a lei saudada como o “marco para o fim dos maus-tratos com os animais”. As consequências dessa lei refletem hoje no crescimento do número de denúncias contra a falta de cuidados com seres da fauna brasileira. As crescentes delações, no entanto, estão longe de serem medidas suficientes contra essa prática antagônica dentro da sociedade. Dessa forma, é preciso combinar ações de prevenção com conscientização acerca da violência contra animais, em vista de garantir os direitos inerentes à vida de cada uma das espécies em terras tupiniquins.

Em um primeiro plano, deve-se entender que a mentalidade de superioridade em relação aos animais está muito presente no cenário brasileiro. Nesse sentido, eventos como a “vaquejada” e a “farra do boi”, muito presentes em culturas regionais, trazem danos físicos e psicológicos irreparáveis aos animais participantes. Logo, faz-se necessária uma legislação que condene tais práticas, independente de pertencerem a repertórios geracionais de certa região, de forma que a regra não possa ser burlada pela desculpa de ser uma “tradição familiar”.

Entretanto, ainda que a lei seja outorgada, muitas pessoas desconhecem a possibilidade de denúncia dos maus-tratos, deixando que seres vivos sofram crueldades, como negligência e confinamento, nas mãos de seus donos. Segundo relatório da Polícia Civil de São Paulo, cerca de 300 denúncias são registradas mensalmente na cidade para situações de agressão, abandono e até envenenamento de animais. Para que se efetive um aumento nas denúncias, órgãos como a Secretaria Especial dos Direitos aos Animais (SEDA) devem promover campanhas de conscientização e apoio às queixas de violência à qualquer espécime da fauna nacional. Afinal, não basta apenas criar uma lei para a proteção dos animais se ela não for reconhecida e respeitada por todos.

Torna-se evidente, portanto, que o país precisa executar de modo efetivo todas as leis que concernem à proteção dos animais. Com esse objetivo, além das medidas anteriormente citadas, o apoio a órgãos como a SEDA e o IBAMA, em conjunto com a Polícia Civil, para o aumento da fiscalização em território brasileiro contra possíveis infratores da lei, e, concomitantemente, para a criação de palestras de conscientização a respeito dos cuidados com todo e qualquer animal, contribuiria para o fim da exploração indevida de espécimes da fauna brasileira, sendo dever da União apoiar tais órgãos. Com as pessoas não mais em posição de superioridade sobre os animais, a reação de mudança no tratamento com os mesmos certamente será agilizada.