Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

A partir de 1988, a luta a favor dos animais atingiu um expressivo ganho : ela foi legitimada pela Constituição Federal vigente. Vale ressaltar que apesar dessa causa possuir instrumentos legais desde 1924- leis federais - estar presente na Carta Magna do país ratifica a importância desse movimento. Entretanto, verifica-se no Brasil a persistência dos maus tratos aos animais, urgindo, assim, a necessidade de haver alternativas de combate. Dentre elas destacam-se a criação de centros de denúncias especializadas e a instrução da população para que essa atroz prática acabe.

Em primeiro plano, o Estado brasileiro não possui um setor especifico na segurança pública para proteger os animais. De fato, denunciar um caso de violação dos direitos dos bichos é algo simples, visto que todas as delegacias comuns do país são aptas a receber tais ocorrências, porém esses fatos são vistos como inferiores em relação aos demais relatos do cotidiano policial. Nesse contexto, no dia a dia as pessoas tendem a não procurar o posto policial para relatar os delitos, perpetuando esse grave cenário. Um exemplo expressivo da necessidade de haver centros específicos para essa finalidade é ratificada pelo estado de São Paulo que criou a Delegacia Eletrônica de Proteção aos Animais (DEPA) no intuito de efetivar a proteção da policia frente a comunicação dessas ilegalidades . Logo, expõe-se a urgência de alterar essa conjuntura nacional.

Em segundo plano, o brasileiro pouco aprende sobre a importância do respeito aos animais. É comum que parte do corpo social associe a esses seres a falta de necessidade de empatia e isso é comprovadas nos infelizes casos em que eles são usados como carregadores de excessivos pesos até não poderem mais ou nos numerosos episódios de agressão generalizada. Assim, essa mentalidade deve-se a falta de ensinamento ofertado pelo país confirmado pela Base Curricular que não impõe tal temática ao longo da formação dos indivíduos. Segundo o pedagogo brasileiro Paulo Freire “educação muda as pessoas”, portanto, ensinar o posicionamento de não agressão aos bichos é mudar a atual instrução da sociedade sobre eles e garantir um princípio preconizado na Constituição de 1988.

Dado o exposto, para que as alternativas de combate contra os maus tratos aos animais sejam efetivadas no Brasil, medidas são necessárias. O Governo Federal deve instituir delegacias “online” de proteção aos animais ,como a DEPA , através de parcerias com os estados da federação, visando criação nacional de centros de denúncias especializados. Ademais, o Governo Federal deve também criar campanhas publicitárias que demonstrem a nocividade da agressão contra os bichos, através de redes sociais pela internet, como “Facebook” e “Twitter”, com o objetivo de instruir a população sobre essa questão de imensurável valia.