Alternativas para combater os maus-tratos aos animais

Com o advento da Constituição Federal de 1988, a constituição cidadã, observa-se um avanço sem precedentes dos direitos e garantias fundamentais. Entre eles, está o de proporcionar um meio ambiente próspero e sustentável para as futuras gerações, defendendo a preservação da flora e da fauna. Todavia, há, no Brasil, uma forte ameaça a essas conquistas, trata-se dos maus-tratos aos animais. Nessa temática, esse desafio deve ser superado para que se tenha uma sociedade mais cidadã, conforme a alcunha que a própria constituição carrega.

A priori, o Governo deve garantir sua lei, pois como fundamentou Thomas Hobbes em “o Contrato Social”, o homem lança mão de sua liberdade para se submeter a regras, desde que haja a observância do Estado. Porém, mesmo sacramentado na carta magna a defesa da fauna, o que vem se observando é a permanência de maus-tratos aos animais. No Brasil, cerca de 38 milhões de animais são pirateados anualmente, e cerca de 90% desses acabam morrendo, em decorrência de sua retirada do seu habitat natural, conforme dados do IBAMA. Assim, conclui-se que o Poder Público age de maneira ineficiente na fiscalização das fronteiras do País, proporcionando aos meliantes brechas por onde os animais são subtraídos.

Outrossim, vale lembrar que os animais domésticos também sofrem maus-tratos. Segundo Bauman, sociólogo contemporâneo, vive-se em um mundo em que as relações são muito voláteis, ou seja, em que as pessoas se desapegam rapidamente das coisas, a esse conceito o autor denominou de Modernidade Líquida. Hodiernamente, observa-se que há um grande número de abandono e descaso com os animais, a partir do momento em que eles deixam de ser novidade, são abandonados ou esquecidos. Por isso, a rapidez com que as pessoas mudam de pensamento e a facilidade com que perdem o interesse vai ao encontro do pensamento do sociólogo. Portanto, é necessário haver uma maior responsabilização para com essas pessoas que abandonam e deixam à revelia seus animais.

Em virtude dos fatos mencionados, é fundamental aplicar medidas que fomentem amplificar a fiscalização aos crimes de maus-tratos aos animais. O Governo, por meio do Ministério da Justiça, Governos Estaduais e Municipais, deve elaborar um programa de investimento nas policias ambientais com maquinário tecnológico, como a utilização de drones, imagem por satélites, entre outros, para melhor fiscalizar as fronteiras. O programa deve ainda conter medidas como prevenção, treinamento de policiais, criação de meios para denúncias anônimas e um sistema de recompensa. A partir dessas ações, espera-se contornar o problema.